21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0401033-88.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edson Ramos De Almeida Neto Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062-A) Apelante: Artur Silveira Junior E Outros Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0401033-88.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Edson Ramos de Almeida Neto e outros Advogado(s): JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (OAB:BA22338-A), JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (OAB:BA33062-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a superveniência do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (IRDR Tema 02), cuja tese jurídica fixada possui efeito vinculante no âmbito deste Tribunal, informe a parte apelante se remanesce o interesse recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
11/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 01:12

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:12

Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:12

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:16

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:57

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
27/10/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 08:47

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:56

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 08:06

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:05

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:18

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 20:27

Devolvidos os autos
28/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
24/04/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Documento
13/03/2019 00:00

Distribuição do Mandado
07/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
07/03/2019 00:00

Mero expediente
22/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/02/2019 00:00

Petição
16/07/2017 00:00

Decisão Cadastrada
08/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
08/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
03/08/2016 00:00

Vista à PGE
03/08/2016 00:00

Expedição de Termo
28/07/2016 00:00

Publicação
27/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/07/2016 00:00

Publicação
26/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/07/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
25/07/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
25/07/2016 00:00

Expedição de Termo
25/07/2016 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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