28/08/2024 16:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8019652-48.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Monique Santos Machado Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8019652-48.2020.8.05.0001 AUTOR: MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 22 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
22/08/2024 19:10

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:10

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:34

Expedição de sentença.
21/08/2024 15:34

Expedição de Precatório.
21/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:49

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA em 30/04/2024 23:59.
15/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 15:41

Publicado Decisão em 16/04/2024.
12/05/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/05/2024 22:25

Publicado Sentença em 16/04/2024.
10/05/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:22

Expedição de sentença.
12/04/2024 15:13

Expedição de decisão.
12/04/2024 15:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
08/01/2024 15:10

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:09

Juntada de laudo pericial
31/10/2023 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 18:37

Conclusos para julgamento
23/06/2023 14:43

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA em 10/11/2022 23:59.
25/05/2023 10:56

Conclusos para julgamento
20/09/2022 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
20/09/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 03:18

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:41

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA em 30/08/2021 23:59.
11/08/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
10/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 13:03

Juntada de ato ordinatório
30/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 01:54

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA em 25/11/2020 23:59.
05/06/2021 21:56

Publicado Sentença em 03/11/2020.
05/06/2021 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/05/2021 11:04

Decorrido prazo de MONIQUE SANTOS MACHADO SILVA em 29/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:57

Publicado Sentença em 13/04/2021.
15/04/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 13:16

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/01/2021 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:35

Expedição de sentença via Sistema.
29/10/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 12:15

Publicado Intimação em 04/09/2020.
15/10/2020 19:06

Expedição de sentença via Sistema.
15/10/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2020 01:50

Publicado Intimação em 25/08/2020.
27/09/2020 22:11

Conclusos para julgamento
27/09/2020 22:10

Audiência conciliação realizada para 09/09/2020 15:15.
09/09/2020 15:22

Juntada de Petição de réplica
03/09/2020 00:33

Expedição de intimação via Sistema.
03/09/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 00:30

Audiência conciliação redesignada para 09/09/2020 15:15.
24/08/2020 01:12

Expedição de intimação via Sistema.
24/08/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 04:14

Audiência conciliação redesignada para 31/08/2020 14:30.
20/08/2020 17:42

Expedição de citação via Sistema.
20/08/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:01

Conclusos para despacho
16/03/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020 15:03

Expedição de citação via Sistema.
15/02/2020 12:18

Audiência conciliação designada para 25/08/2020 15:20.
15/02/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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