21/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:01

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83144822
01/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:29

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8041124-06.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Erik Gabriel Ferreira Santos Advogado: Leya Wedja De Souza Mendes Almeida (OAB:BA71370-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041124-06.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ERIK GABRIEL FERREIRA SANTOS Advogado(s): LEYA WEDJA DE SOUZA MENDES ALMEIDA (OAB:BA71370-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da ordem o noticiado pelo Estado da Bahia em sua petição 67712725.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
22/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:01

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2023 17:30

Juntada de Petição de 240 _ MS 8041124_06.2023.8.05.0000 _ PARECER CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE
20/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:17

Juntada de Petição de mandado
28/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 00:00

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:18

Juntada de Petição de mandado
08/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:08

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:08

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:57

Publicado Decisão em 31/08/2023.
01/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:40

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 23:35

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023 23:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 22:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:00

Inclusão do Juízo 100% Digital
24/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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