08/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 17:26

Expedição de intimação.
20/05/2024 17:26

Expedição de intimação.
20/05/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 15:26

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por 06/05/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
05/05/2024 16:43

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:45

Publicado Intimação em 25/04/2024.
02/05/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
02/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:19

Expedição de intimação.
23/04/2024 11:19

Expedição de intimação.
23/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:18

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/05/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
23/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:50

Publicado Despacho em 30/10/2023.
31/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA DESPACHO 8001590-77.2023.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Martins De Jesus Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8001590-77.2023.8.05.0219 Parte Autora: MARTINS DE JESUS Parte Ré: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Este processo tramitará sob o rito da Lei 9.099/95.

Defiro, por ora, a gratuidade judiciária, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil, em que pese, ressalte-se, não haver cobrança de custas nesta fase (art. 54 da Lei de Juizados Especiais).

Resguardo a apreciação de eventual pedido liminar para momento posterior à formação do contraditório.

Sabendo-se que o feito se submete à disciplina jurídica estabelecida no Código de Defesa do Consumidor e considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC, e determino a juntada, pela parte requerida, de documentos referentes ao objeto deste feito.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Lifesize.

A Secretaria deverá comunicar às partes, além da data e horário da audiência, a forma de acesso à plataforma da videoconferência, a ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet.

Caso a parte não possua equipamentos e/ou internet para acessar a audiência, poderá comparecer ao Fórum local, onde será orientada e encaminhada para sala de audiência virtual, conforme Recomendação n. 101/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da adoção de medidas específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais.

Considerando o que consta no Ato Normativo Conjunto n. 02/2023, justifico a realização da audiência de forma virtual pelas peculiaridades inerentes a esta Comarca, que sugerem que a realização presencial do ato implicaria em afronta à duração razoável do processo e evidente ineficiência processual e administrativa.

Neste ponto, destacam-se: a ausência de Conciliador(a) e Juiz(a) Leigo(a) da própria unidade, sendo que as atuais auxiliares trabalham em cooperação com a Comarca, residindo e sendo lotadas em municípios distantes desta sede e certamente não aceitariam continuar a exercer a cooperação; o recorrente pedido dos advogados militantes na Comarca, que compreendem que a realização de audiências desta classe processual de forma presencial seria prejudicial a todos os sujeitos processuais; a ausência de equipamentos de segurança no Fórum da Comarca, de modo que o aumento de circulação de pessoas no prédio poderá acarretar aumento do risco à segurança de todos os presentes.

Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência de conciliação.

Informe-se que, não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação, oral ou escrita, durante a referida assentada, oportunidade em que a parte autora, querendo, apresentará réplica.

A presente adaptação do procedimento mostra-se necessária, considerando a ausência de juiz leigo na Comarca e a imprescindibilidade de dar celeridade à obtenção do provimento jurisdicional pretendido, conforme inteligência do art. 139, VI, do CPC e do Enunciado n. 35 da ENFAM, e prestigiando-se o disposto nos arts. 2º e 6º da Lei dos Juizados Especiais.

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, deixando de comparecer injustificadamente à audiência aprazada ou quando não apresentar contestação ao feito, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (arts. 18 e 20 da Lei 9.099/95).

Advirta-se a parte autora, por sua vez, que a sua ausência ensejará a extinção do feito, nos moldes do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação em custas, por força do Enunciado n. 28 do FONAJE.

Adotem-se as comunicações e expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
26/10/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:47

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
04/10/2023 14:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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