19/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/08/2024 09:59

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024
30/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0308960-2)
18/08/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:43

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:24

Expedição de despacho.
28/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:54

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:52

Baixa Definitiva
28/06/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
22/04/2023 01:31

Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:01

Publicado Ementa em 27/03/2023.
22/04/2023 01:01

Publicado Ementa em 27/03/2023.
31/03/2023 05:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
30/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 10:14

Expedição de ementa.
23/03/2023 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
20/03/2023 14:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
14/03/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 14:25

Deliberado em sessão - julgado
23/02/2023 02:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:55

Incluído em pauta para 06/03/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
25/01/2023 14:38

Solicitado dia de julgamento
20/01/2023 20:28

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2023 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/11/2022 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:12

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:20

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 23:19

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2022 23:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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