15/05/2025 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
15/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:03

Decorrido prazo de HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME em 11/04/2025 23:59.
04/05/2025 13:43

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/05/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
24/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:40

Expedição de despacho.
02/04/2025 10:37

Expedição de despacho.
28/03/2025 11:43

Expedição de despacho.
28/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:33

Expedição de despacho.
18/02/2025 15:32

Expedição de despacho.
18/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:35

Expedição de despacho.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:42

Expedição de despacho.
07/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
03/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8159656-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Hilario De Santana Moreira - Me Advogado: Allana Carolina De Castro Crisostomo (OAB:BA47758) Advogado: Joao Victor De Carvalho Sampaio (OAB:BA51402) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8159656-33.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias, Multas e demais Sanções] Parte Ativa: INTERESSADO: HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Autora para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de ID nº 469878415.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
04/11/2024 12:28

Expedição de despacho.
01/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 23:55

Expedição de despacho.
21/10/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
19/10/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:51

Expedição de despacho.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8159656-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Hilario De Santana Moreira - Me Advogado: Allana Carolina De Castro Crisostomo (OAB:BA47758) Advogado: Joao Victor De Carvalho Sampaio (OAB:BA51402) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8159656-33.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias, Multas e demais Sanções] Parte Ativa: INTERESSADO: HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intimada para manifestar-se acerca da contestação, a parte Autora manteve-se inerte.

Todavia, por intermédio da petição de ID nº 440808370, requereu o "cumprimento da decisão do agravo" nº 8015508-92.2024.8.05.0000, no qual houve concessão de medida liminar para "determinar a suspensão da cobrança de juros e multa e o cancelamento dos protestos no CNPJ da autora, tudo relativo ao PAF nº 207162.0006/20-0".

Perlustrando o caderno digital anexo, referente à Execução Fiscal nº 8090582-86.2023.8.05.0001, observa-se que já houve determinação para que o Estado da Bahia apresente o valor atualizado do débito, observando os parâmetros fixados na decisão do TJBA.

Assim, nestes autos, importa apenas a intimação do Ente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o cancelamento dos protestos no CNPJ da autora, relativo ao mencionado PAF.

Outrossim, intimem-se as partes para, no lapso comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
03/10/2024 23:59

Decorrido prazo de HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 11:41

Expedição de despacho.
03/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 05:54

Publicado Despacho em 09/09/2024.
20/09/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
11/09/2024 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:39

Expedição de despacho.
04/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8159656-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Hilario De Santana Moreira - Me Advogado: Allana Carolina De Castro Crisostomo (OAB:BA47758) Advogado: Joao Victor De Carvalho Sampaio (OAB:BA51402) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8159656-33.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias, Multas e demais Sanções] Parte Ativa: INTERESSADO: HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intimada para manifestar-se acerca da contestação, a parte Autora manteve-se inerte.

Todavia, por intermédio da petição de ID nº 440808370, requereu o "cumprimento da decisão do agravo" nº 8015508-92.2024.8.05.0000, no qual houve concessão de medida liminar para "determinar a suspensão da cobrança de juros e multa e o cancelamento dos protestos no CNPJ da autora, tudo relativo ao PAF nº 207162.0006/20-0".

Perlustrando o caderno digital anexo, referente à Execução Fiscal nº 8090582-86.2023.8.05.0001, observa-se que já houve determinação para que o Estado da Bahia apresente o valor atualizado do débito, observando os parâmetros fixados na decisão do TJBA.

Assim, nestes autos, importa apenas a intimação do Ente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o cancelamento dos protestos no CNPJ da autora, relativo ao mencionado PAF.

Outrossim, intimem-se as partes para, no lapso comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
20/08/2024 19:29

Expedição de despacho.
19/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
20/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 19:54

Publicado Despacho em 26/03/2024.
27/03/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 21:01

Expedição de decisão.
21/03/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 21:16

Decorrido prazo de HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
27/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:26

Expedição de decisão.
11/01/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 16:31

Outras Decisões
10/01/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 03:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
30/12/2023 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
18/12/2023 14:40

Expedição de decisão.
18/12/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:12

Expedição de despacho.
18/12/2023 09:06

Expedição de despacho.
16/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:22

Declarada incompetência
21/11/2023 11:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:41

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2023 22:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/11/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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