15/09/2024 17:44

Decorrido prazo de VERONICA MOREIRA MIRANDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:30

Baixa Definitiva
10/09/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 07:54

Publicado Intimação em 23/08/2024.
07/09/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000555-76.2024.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Maria Jose Bispo Pinheiro Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Reu: Nu Pagamentos S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000555-76.2024.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE AUTOR: MARIA JOSE BISPO PINHEIRO Advogado(s): VERONICA MOREIRA MIRANDA (OAB:BA38282) REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta pelo MARIA JOSE BISPO PINHEIRO em face do NU PAGAMENTOS S.A., devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação, as partes celebraram acordo para solucionar a causa, consoante se depreende nos autos (Id. 455724705). É o breve relatório, decido.

Não existe empecilho à homologação do pacto entabulado entre as partes.

Afinal, os direitos são disponíveis, o acordo foi firmado por pessoas capazes, devidamente representadas por advogados e apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id. 455724705), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com a resolução do mérito, com amparo no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, constituindo-se título executivo judicial, desde que acompanhado de cópia dos termos do acordo.

Ficam revogadas eventuais medidas constritivas (penhora, bloqueio, sequestro).

Firmado o acordo em momento anterior à sentença, não há condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, salvo convenção em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
20/08/2024 22:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 22:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE BISPO PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:55

Expedição de decisão.
16/08/2024 14:55

Homologada a Transação
07/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento
30/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:42

Expedição de decisão.
19/07/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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