15/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2025 07:18

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:18

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 07:17

Transitado em Julgado em 15/05/2025
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de NURENBERG SANTOS GALVAO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 05:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
24/03/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:40

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:50

Incluído em pauta para 24/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
15/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:46

Cominicação eletrônica
21/01/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:39

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo de NURENBERG SANTOS GALVAO em 16/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 21:51

Cominicação eletrônica
19/11/2024 21:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:57

Recebidos os autos
12/09/2024 10:57

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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