09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:59

Declarada incompetência
07/05/2025 11:44

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2025 01:39

Publicado Despacho em 10/02/2025.
08/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:26

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 10:26

Juntada de Petição de PET. 8051280_19.2024.8.05.0000
22/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSELINA MOREIRA DE SOUZA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de mandado
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8051280-19.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joselina Moreira De Souza Santos Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279-A) Advogado: Lucio Batista De Abreu (OAB:BA74228) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8051280-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSELINA MOREIRA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279-A), LUCIO BATISTA DE ABREU (OAB:BA74228) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Considerando a inexistência de pedido liminar a ser apreciado, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações de estilo.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do Estado da Bahia para, querendo, ingressar no feito.

Findo o prazo de manifestação, remetam-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente opinativo, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, retornem os autos conclusos.

Em face da urgência que o caso requer, determino que cópia da presente decisão sirva como mandado judicial a ser cumprido, de imediato, neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de agosto de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
16/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:36

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:57

Inclusão do Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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