08/07/2025 11:09

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 02:45

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 28/11/2024 23:59.
09/12/2024 22:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 05/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:46

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
09/12/2024 21:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 05/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:38

Expedição de intimação.
29/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 09:31

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:49

Expedição de intimação.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000048-18.2019.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Maria Da Assuncao Sousa Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Rute Santana Correia Oliveira (OAB:BA68025) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000048-18.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: MARIA DA ASSUNCAO SOUSA SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA (OAB:BA68025) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/08/2024 19:55

Expedição de intimação.
16/08/2024 19:55

Expedição de RPV.
15/08/2024 13:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:57

Expedição de intimação.
13/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:58

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:58

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 08/08/2024 23:59.
13/07/2024 01:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:46

Expedição de intimação.
07/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:55

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 04:20

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 03:07

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:08

Recebidos os autos
10/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/01/2023 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/12/2022 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 10:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/11/2022 16:46

Juntada de Petição de apelação
04/11/2022 01:46

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/10/2022.
04/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2022 10:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/10/2022 15:17

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
11/10/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 23:14

Juntada de Petição de certidão
07/08/2022 10:01

Publicado Intimação em 25/07/2022.
07/08/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
25/07/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 12:16

Expedição de intimação.
22/07/2022 12:08

Processo Desarquivado
21/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:00

Baixa Definitiva
08/06/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:01

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
15/04/2022 10:53

Publicado Intimação em 07/04/2022.
15/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
06/04/2022 07:06

Expedição de intimação.
06/04/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 13:42

Expedição de intimação.
05/04/2022 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2021 08:25

Conclusos para julgamento
25/08/2021 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 24/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 10:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/08/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 11:09

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 05:31

Publicado Intimação em 25/08/2020.
24/08/2020 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.
04/05/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:21

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:12

Conclusos para despacho
20/11/2019 15:48

Publicado Intimação em 19/11/2019.
18/11/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:31

Conclusos para decisão
18/03/2019 11:41

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 10:54

Juntada de Petição de certidão
01/02/2019 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2019 00:57

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 15:49

Expedição de intimação.
25/01/2019 15:49

Expedição de intimação.
17/01/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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