18/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Documento_1
18/07/2025 03:09

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/07/2025 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
14/07/2025 16:06

Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:06

Incluído em pauta para 08/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
09/06/2025 09:34

Solicitado dia de julgamento
15/03/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:17

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição de AP 8002136_73.2023.8.05.0077
19/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2025 17:41

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 10:02

Juntada de Certidão
22/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:19

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:41

Recebidos os autos
20/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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