TJBA - 0000727-91.2014.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 12.303.694/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDINEIA SERRA SANTANA

CPF *14.***.*34-76

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 15:19

    Remetido ao STJ - (2022/0205055-6)

  • 26/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 25/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 04:11

    Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 04:11

    Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO em 12/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de CLEIDINEIA SERRA SANTANA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de CLEIDINEIA SERRA SANTANA em 28/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:25

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 09:24

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 17:53

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 17:52

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/01/2022 16:06

    Juntada de certidão

  • 26/01/2022 16:04

    Juntada de certidão

  • 21/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 10/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 00:03

    Decorrido prazo de CLEIDINEIA SERRA SANTANA em 06/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 00:11

    Publicado Intimação em 29/10/2021.

  • 30/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:11

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 18/06/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 18/06/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 11/03/2020 00:00

    Publicação

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 03/03/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 03/03/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 03/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 03/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 21/01/2020 00:00

    Publicação

  • 08/01/2020 00:00

    Negação de Seguimento

  • 08/01/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 19/12/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 18/12/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 18/12/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 18/12/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 18/12/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 30/09/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 30/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 25/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/08/2018 10:10

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 30/08/2018 00:00

    Publicação

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/07/2018 00:00

    Documento

  • 16/07/2018 00:00

    Petição

  • 16/07/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 16/07/2018 00:00

    Petição

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 11/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 21/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Publicação

  • 15/06/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 15/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 11/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2018 00:00

    Julgado

  • 06/06/2018 00:00

    Petição

  • 06/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/05/2018 00:00

    Adiado

  • 18/05/2018 00:00

    Publicação

  • 16/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/05/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/08/2016 00:00

    Publicação

  • 19/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 19/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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