30/06/2025 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:57

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
14/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:28

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8022688-67.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Jose Maria Pinto Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975-A) Advogado: Iuri Francisco Dias Cerqueira (OAB:BA46417-A) Advogado: Cinthia Fonseca Soares (OAB:BA52771-A) Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830-A) Advogado: Wesley Sampaio Da Silva (OAB:BA48568-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022688-67.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE MARIA PINTO Advogado(s): WESLEY SAMPAIO DA SILVA (OAB:BA48568-A), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975-A), IURI FRANCISCO DIAS CERQUEIRA (OAB:BA46417-A), CINTHIA FONSECA SOARES (OAB:BA52771-A), GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (OAB:BA47830-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte credora para cumprir o quanto determinado na decisão id 59977065, em cinco dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada , arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
21/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:02

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:15

Outras Decisões
01/09/2023 13:32

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023 17:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado)
17/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:41

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:20

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 03:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
07/11/2022 02:23

Expedição de Certidão.
02/11/2022 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
02/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
02/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:24

Publicado Despacho em 01/11/2022.
01/11/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:00

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:11

Juntada de Petição de mandado
14/07/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:32

Expedição de Mandado.
27/06/2022 19:35

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:20

Publicado Ementa em 15/06/2022.
15/06/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 18:24

Concedida a Segurança a JOSE MARIA PINTO - CPF: *26.***.*56-68 (IMPETRANTE)
13/06/2022 10:22

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:34

Incluído em pauta para 09/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
26/05/2022 11:40

Solicitado dia de julgamento
19/05/2022 16:55

Retirado de pauta
11/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:38

Incluído em pauta para 19/05/2022 13:30:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.
26/04/2022 17:18

Solicitado dia de julgamento
07/04/2022 17:15

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:31

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/10/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 01:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
10/09/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:55

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:18

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 12:21

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2021 15:08

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2021 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2021 14:51

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:06

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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