19/09/2025 21:44

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 21:43

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055697-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar aos autos documentos que comprovem os valores gastos em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
17/09/2025 17:35

Comunicação eletrônica
17/09/2025 17:35

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/07/2025 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055697-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Verifica-se que o despacho anterior foi lançado com equívoco ao determinar que a parte autora junte notas fiscais, quando, na realidade, trata-se de restituição de valores.

Diante do notório equívoco, torno sem efeito o despacho anterior.

Ademais, intime-se a parte ré para, no prazo legal, comprovar o pagamento integral da obrigação, sob pena de bloqueio de valores, como forma de garantir a integral satisfação da tutela deferida. I.

Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
10/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:35

Expedição de intimação.
10/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055697-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias diligenciar pela apresentação das respectivas notas fiscais dos serviços já efetivados com custeio do erário para prova da destinação do dinheiro público. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
30/06/2025 09:15

Comunicação eletrônica
30/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/05/2025 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:41

Comunicação eletrônica
23/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:29

Expedição de despacho.
16/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 19:18

Expedição de Informações.
13/03/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 17:14

Expedição de despacho.
12/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:12

Expedição de Mandado.
08/03/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/02/2025 14:56

Cominicação eletrônica
06/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
05/02/2025 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
04/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055697-51.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juciana Batista Dos Santos Andrade Advogado: Jose Wilson Almeida Santos (OAB:BA34205) Autor: L.

V.

B.

C.

Advogado: Jose Wilson Almeida Santos (OAB:BA34205) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055697-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se o alvará para levantamento do valor depositado, devendo a parte autora, no prazo de até 30 (trinta) dias, diligenciar pela apresentação das respectivas notas fiscais dos serviços já efetivados com custeio do erário para prova da destinação do dinheiro público.

I.

Cumpra-se Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:03

Expedição de despacho.
08/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 05:07

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.
06/11/2024 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:32

Cominicação eletrônica
25/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:49

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:56

Publicado Despacho em 24/09/2024.
30/09/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055697-51.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juciana Batista Dos Santos Andrade Advogado: Jose Wilson Almeida Santos (OAB:BA34205) Autor: L.

V.

B.

C.

Advogado: Jose Wilson Almeida Santos (OAB:BA34205) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055697-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos juntados pela parte autora no ID 464626883 e anexos.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/09/2024 20:04

Cominicação eletrônica
19/09/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:10

Publicado Despacho em 03/09/2024.
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055697-51.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juciana Batista Dos Santos Andrade Advogado: Jose Wilson Almeida Santos (OAB:BA34205) Autor: L.

V.

B.

C.

Advogado: Jose Wilson Almeida Santos (OAB:BA34205) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055697-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos] Reclamante: AUTOR: JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se o alvará para levantamento do valor bloqueado, devendo a parte autora, no prazo de até 30 (trinta) dias, diligenciar pela apresentação das respectivas notas fiscais dos serviços já efetivados com custeio do erário para prova da destinação do dinheiro público.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
16/08/2024 18:03

Expedição de despacho.
16/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:40

Expedição de Informações.
19/07/2024 14:41

Expedição de Informações.
19/07/2024 13:20

Expedição de decisão.
18/07/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:02

Desentranhado o documento
18/07/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:10

Cominicação eletrônica
25/06/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:35

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:55

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
14/04/2024 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:18

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 14:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:07

Comunicação eletrônica
29/02/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:59

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
25/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 04:30

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.
17/09/2023 00:57

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.
08/09/2023 21:00

Publicado Despacho em 16/08/2023.
08/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:18

Comunicação eletrônica
15/08/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:43

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:58

Comunicação eletrônica
10/07/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:40

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/05/2023 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:41

Expedição de despacho.
10/04/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 21:10

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:29

Decorrido prazo de JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 24/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
20/08/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
03/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:16

Expedição de despacho.
19/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:40

Expedição de despacho.
23/01/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 01:52

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 09/12/2021 23:59.
26/11/2021 04:52

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 07:38

Publicado Despacho em 23/11/2021.
24/11/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 14:41

Expedição de intimação.
19/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:33

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:45

Expedição de intimação.
18/11/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:55

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/11/2021 20:09

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2021 06:33

Expedição de intimação.
26/10/2021 17:14

Expedição de despacho.
26/10/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
25/10/2021 02:43

Conclusos para despacho
25/10/2021 02:43

Juntada de Certidão
23/10/2021 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
14/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 03:08

Expedição de despacho.
10/09/2021 10:48

Expedição de sentença.
10/09/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:05

Conclusos para despacho
03/09/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 02:09

Publicado Sentença em 16/08/2021.
18/08/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 07:00

Expedição de sentença.
13/08/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 08:18

Expedição de despacho.
06/08/2021 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 13:35

Conclusos para julgamento
26/07/2021 13:33

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:30

Expedição de Alvará.
13/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/07/2021, Beneficiário: JOSE WILSON ALMEIDA SANTOS, CPF: *96.***.*48-68
13/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 25/02/2021
13/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/02/2021
10/07/2021 01:18

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:18

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/03/2021 23:59.
07/07/2021 11:15

Publicado Despacho em 26/02/2021.
07/07/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
22/06/2021 01:41

Expedição de despacho.
18/06/2021 10:29

Expedição de despacho.
18/06/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:27

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:24

Audiência Conciliação cancelada para 05/04/2021 14:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
18/05/2021 07:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/05/2021 23:59.
01/05/2021 04:07

Expedição de despacho.
30/04/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:40

Conclusos para despacho
11/03/2021 06:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/02/2021 23:59.
08/03/2021 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2021 15:56

Expedição de Alvará.
25/02/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:09

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 16:30

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/02/2021 16:29

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 16:22

Juntada de Certidão
05/02/2021 20:44

Decorrido prazo de JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 20:14

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:19

Publicado Despacho em 13/01/2021.
25/01/2021 02:13

Publicado Intimação em 13/01/2021.
12/01/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.
04/12/2020 05:19

Conclusos para despacho
22/11/2020 14:31

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 16:03

Expedição de intimação via Sistema.
18/11/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 09:26

Conclusos para despacho
13/11/2020 09:25

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 01:11

Publicado Despacho em 08/09/2020.
13/10/2020 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:41

Expedição de intimação via Sistema.
23/09/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:54

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:53

Processo Desarquivado
21/09/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 17:40

Baixa Definitiva
08/09/2020 17:40

Arquivado Definitivamente
07/09/2020 16:44

Juntada de termo
04/09/2020 00:40

Expedição de despacho via Sistema.
04/09/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 04/09/2020
04/09/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 04/09/2020
03/09/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:24

Conclusos para decisão
03/09/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 20:05

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2020 15:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/08/2020 14:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
09/08/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:17

Conclusos para despacho
05/08/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 01:41

Publicado Intimação em 10/07/2020.
29/07/2020 01:41

Publicado Intimação em 10/07/2020.
28/07/2020 15:12

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/07/2020 15:11

Juntada de ato ordinatório
28/07/2020 15:10

Juntada de Certidão
27/07/2020 19:18

Publicado Intimação em 10/07/2020.
27/07/2020 19:18

Publicado Intimação em 10/07/2020.
09/07/2020 12:14

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 11:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/07/2020 09:55

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 05:38

Publicado Intimação em 15/06/2020.
17/06/2020 05:38

Publicado Intimação em 15/06/2020.
15/06/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 20:00

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/06/2020 14:15

Concedida a Medida Liminar
10/06/2020 12:40

Conclusos para decisão
10/06/2020 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2020 04:37

Publicado Despacho em 03/06/2020.
04/06/2020 13:55

Juntada de Ofício
04/06/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:08

Conclusos para decisão
04/06/2020 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2020 22:55

Expedição de citação via Sistema.
02/06/2020 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:26

Conclusos para decisão
02/06/2020 17:26

Audiência conciliação designada para 05/04/2021 14:05.
02/06/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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