TJBA - 8044667-48.2022.8.05.0001

05/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2024 10:55

Baixa Definitiva

05/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:19

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:19

Decorrido prazo de IONE LUIZA OLIVEIRA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

15/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/11/2023.

10/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

08/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023 13:52

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA (JUIZO RECORRENTE)

24/10/2023 11:08

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023 10:10

Recebidos os autos

24/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio