24/01/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 16:27

Baixa Definitiva
23/09/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 04:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:02

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/09/2024 23:59.
01/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 22:41

Juntada de Alvará
01/09/2024 03:20

Publicado Intimação em 29/08/2024.
01/09/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001499-08.2020.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Recorrente: Inacio Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001499-08.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA RECORRENTE: INACIO DA SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) RECORRIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada apresentado a comprovação do pagamento do valor integral de sua obrigação (ID n. 433132305). 2.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se nos autos pela expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado (ID n. 459337102). 3. É o relatório.

Fundamento e decido. 4.

O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 5.

Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que a extinção da referida obrigação seja reconhecida por sentença na fase executiva, com extinção do cumprimento de sentença. 6. É nesse sentido que dispõe o CPC, em seu art. 924, II, e art. 925, senão veja-se: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” 7.

No presente caso, o(a) executado(a) colacionou aos autos prova do depósito da quantia integral a que foi condenado(a) a pagar, tendo o(a) exequente, após sua concordância com os valores depositados, solicitado o levantamento destes por meio de expedição de alvará judicial, não havendo nenhum crédito a ser executado. 8.

Dessa forma, com o adimplemento integral da obrigação, outro caminho não resta senão o da extinção do presente cumprimento de sentença, com determinação de expedição do alvará judicial. 9.

Pelo exposto, DECLARO extinta a obrigação reconhecida em sentença pelo seu adimplemento integral, bem como EXTINGO o presente feito, aplicando o disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC. 10.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. 11.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do(a) exequente INACIO DA SILVA, no valor de R$ 6.363,96 (seis mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), conforme informações constantes da petição de ID n. 459337102 (BANCO UNICRED, Agência: 2134, Conta-corrente: 8598-7, Titular: Everton Assis Moura, CHAVE PIX (E-MAIL): [email protected]), inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 12.

INTIME-SE, pessoalmente, a parte exequente acerca da liberação da quantia depositada em seu favor, anexando-se cópia do alvará expedido. 13.

Publique-se.

Intimem-se. 14.

Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 15.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
22/08/2024 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2024 17:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:54

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 11/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
17/06/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 12:17

Expedição de intimação.
29/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:47

Recebidos os autos
21/05/2024 08:47

Juntada de petição
21/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2023 13:45

Expedição de intimação.
28/11/2023 13:41

Expedição de intimação.
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:09

Expedição de intimação.
31/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2021 08:40

Conclusos para decisão
27/05/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 09:49

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 10/03/2021 23:59.
09/03/2021 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2021 04:40

Publicado Intimação em 24/02/2021.
26/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
22/02/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
31/12/2020 14:36

Publicado Intimação em 01/10/2020.
14/10/2020 22:16

Conclusos para julgamento
14/10/2020 22:16

Juntada de Termo de audiência
13/10/2020 12:30

Audiência instrução - videoconferência não-realizada para 13/10/2020 09:10.
29/09/2020 18:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:39

Audiência instrução - videoconferência designada para 13/10/2020 09:10.
29/09/2020 18:37

Audiência conciliação cancelada para 18/08/2020 11:40.
05/06/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 20:55

Conclusos para decisão
28/05/2020 20:55

Audiência conciliação designada para 18/08/2020 11:40.
28/05/2020 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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