TJBA - 0763362-46.2013.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2024 04:30
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
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01/09/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763362-46.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Advogado: Jacqueline Villa Oliveira (OAB:BA44991) Advogado: Priscila Duarte Costa (OAB:BA44312) Advogado: Emanuelle Villa Oliveira (OAB:BA50863) Advogado: Yara Rollemberg De Oliva (OAB:BA12989) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0763362-85.2013.8.05.0039 para 0763362-46.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/08/2024 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/05/2024 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2024 23:59.
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13/05/2024 13:01
Baixa Definitiva
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13/05/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 13:00
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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19/04/2024 13:53
Expedição de Informações.
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19/04/2024 13:48
Processo Desarquivado
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19/04/2024 13:48
Desentranhado o documento
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19/04/2024 13:48
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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17/04/2024 13:54
Baixa Definitiva
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17/04/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 08:49
Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
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15/03/2024 14:53
Expedição de sentença.
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07/03/2024 20:31
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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07/03/2024 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 12:08
Comunicação eletrônica
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01/03/2024 12:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/02/2024 13:18
Conclusos para decisão
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29/02/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 12:49
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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10/10/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2020 00:00
Petição
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26/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/10/2019 00:00
Publicação
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10/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/03/2019 00:00
Mero expediente
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28/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/03/2019 00:00
Petição
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12/09/2018 00:00
Redistribuição
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19/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
01/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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