25/09/2024 11:44

Baixa Definitiva
25/09/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 04:03

Decorrido prazo de GERALCINA ALVES DA COSTA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE SENTENÇA 8002688-04.2018.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Geralcina Alves Da Costa Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002688-04.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: GERALCINA ALVES DA COSTA Advogado(s): PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621), DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO registrado(a) civilmente como CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB:SP195972), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138) SENTENÇA A parte inconformada opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

PRI SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
04/06/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 18:24

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
01/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:41

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 20:41

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 20:41

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 05:41

Publicado Intimação em 10/08/2023.
29/08/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:40

Publicado Intimação em 10/08/2023.
29/08/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:38

Publicado Intimação em 10/08/2023.
29/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 14:02

Expedição de intimação.
09/08/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 16:05

Expedição de intimação.
17/07/2023 16:05

Expedição de intimação.
17/07/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 14:50

Conclusos para julgamento
15/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:24

Conclusos para decisão
09/08/2021 22:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 05/08/2021 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
09/08/2021 08:51

Juntada de Termo de audiência
04/08/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 11:29

Decorrido prazo de GERALCINA ALVES DA COSTA em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:47

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/06/2021 23:59.
24/05/2021 12:59

Expedição de intimação.
24/05/2021 12:59

Expedição de intimação.
21/05/2021 10:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/08/2021 12:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
24/07/2020 12:25

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 07:40

Conclusos para decisão
27/11/2018 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000252-38.2020.8.05.0069

Raimundo Moura da Silva

Vesper Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcu Vinicius Santos Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 8099904-96.2024.8.05.0001

Ivonicio dos Santos Sena

Companhia Ultragaz S A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 8099904-96.2024.8.05.0001

Companhia Ultragaz S A

Ivonicio dos Santos Sena

Advogado: Ana Paula Santana Silva de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 8003399-77.2022.8.05.0271

Marlene de Jesus Vieira

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8000584-13.2024.8.05.0021

Banco do Brasil S/A

Sizaltina Nascimento Ramos

Advogado: Ariane Alves Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2024 15:55

Exibir Processo