06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:37

Expedição de decisão.
06/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:35

Expedição de decisão.
06/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:32

Juntada de informação
03/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:19

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
27/11/2024 18:57

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
21/10/2024 23:14

Expedição de ofício.
21/10/2024 23:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:08

Transitado em Julgado em 16/10/2024
01/10/2024 04:18

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 09:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/09/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002585-59.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Marcelo Alves Dos Santos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002585-59.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MARCELO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): WELINGTON CELESTINO BASTOS registrado(a) civilmente como WELINGTON CELESTINO BASTOS (OAB:BA43196) EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O exequente requereu a execução da sentença transitada em julgado em (ID 235360706).

Devidamente intimado, a AGERBA apresentou impugnação ao ID 291713897.

Em decisão, este juízo determinou a retificação dos cálculos (ID 409434056).

Novos cálculos apresentados pelo exequente ao ID 421817193.

Intimado, o executado deixou transcorrer o prazo in albis (ID 433256167) É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos ou concordância do valor apresentado, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 524, § 2º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de avaliar eventual excesso de execução.

Observa-se que os cálculos apresentados ao ID 421817193 atenderam aos parâmetros do comando sentencial, observa-se que os valores dos honorários sucumbenciais foram devidamente corrigidos da data de arbitramento e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento e juros de mora de 6% ao ano.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (ID 421817193).

De mais a mais, o valor do crédito das parte atende ao limite para requisição de pequeno valor do Estado.

Expeça-se a requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 2(dois) meses, sob pena de bloqueio.

Com o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, intimando-o para fornecer dados bancários se inexistentes nos autos.

Restando-se infrutífero o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
20/08/2024 21:32

Expedição de decisão.
20/08/2024 21:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/08/2024 21:32

Homologado o pedido
20/08/2024 21:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2024 23:36

Conclusos para decisão
10/04/2024 23:35

Juntada de Certidão
28/01/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 00:55

Publicado Intimação em 19/12/2023.
21/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 02:09

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 12:23

Expedição de intimação.
18/12/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 12:21

Expedição de decisão.
18/12/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:11

Expedição de decisão.
18/09/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 22:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2023 05:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
24/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 20:57

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2022 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
10/10/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
28/09/2022 15:48

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 15:45

Desentranhado o documento
28/09/2022 15:45

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:42

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 08:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/08/2022 08:31

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
30/07/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 16:22

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:01

Recebidos os autos
18/07/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2021 03:09

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.
14/06/2021 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2021 02:55

Publicado Intimação em 28/05/2021.
05/06/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 14:11

Publicado Sentença em 28/05/2021.
04/06/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
27/05/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:26

Expedição de sentença.
27/05/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:34

Expedição de sentença.
20/05/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 11:34

Julgado procedente o pedido
18/02/2021 00:03

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 15:04

Conclusos para julgamento
09/01/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:33

Publicado Despacho em 02/12/2020.
01/12/2020 02:48

Expedição de despacho via Sistema.
01/12/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 02:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:08

Publicado Intimação em 16/09/2020.
15/09/2020 00:34

Conclusos para decisão
15/09/2020 00:29

Expedição de citação via Sistema.
15/09/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 17:43

Juntada de Petição de réplica
20/11/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 09:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 02:36

Publicado Intimação em 30/10/2019.
31/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 08:12

Expedição de intimação.
29/10/2019 08:12

Expedição de citação.
24/10/2019 10:20

Concedida a Medida Liminar
30/09/2019 20:11

Conclusos para decisão
30/09/2019 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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