27/09/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
01/09/2024 04:48

Publicado Intimação em 29/08/2024.
01/09/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000381-02.2017.8.05.0052 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Casa Nova Requerente: Vanessa Marjorie De Paiva Silva Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Requerido: Ranieri Ferreira Da Silva Requerido: Rosilene Dos Santos Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000381-02.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: VANESSA MARJORIE DE PAIVA SILVA Advogado(s): FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA (OAB:PE37702) REQUERIDO: RANIERI FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de ação, em que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).

Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, permanecendo em inação. 4.

Ora, não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.

Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/08/2024 23:09

Baixa Definitiva
26/08/2024 23:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 23:07

Expedição de intimação.
22/07/2024 09:43

Expedição de intimação.
22/07/2024 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2024 17:37

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:38

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
12/03/2024 17:24

Expedição de intimação.
12/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 10:57

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 06:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 22:33

Conclusos para julgamento
28/05/2021 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59.
14/04/2021 10:53

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
11/04/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2020 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2020 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2020 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2020 12:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.
04/05/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 22:37

Conclusos para decisão
16/04/2020 22:37

Juntada de Certidão
26/09/2019 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:38

Publicado Intimação em 17/09/2019.
18/09/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 09:33

Expedição de intimação.
27/07/2017 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2017 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 09:38

Expedição de citação.
17/07/2017 11:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 12:47

Conclusos para despacho
06/05/2017 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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