29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0011234-15.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Geraldo Antonio Mercuri Brandao Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Advogado: Ernesto Costa Batista (OAB:BA11286) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0011234-15.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO Advogado(s): DANIEL GOMES BRITO (OAB:BA12189), ERNESTO COSTA BATISTA registrado(a) civilmente como ERNESTO COSTA BATISTA (OAB:BA11286) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DANIEL GOMES BRITO, advogado, apresenta petição de id. 386421389, oportunidade em que informa o falecimento do Autor e requer: “Existe a necessidade de chamamento do feito à ordem, no que tange a mudança das partes, neste caso, face a existência dos honorários sucumbenciais pertencentes ao causídico que ao final assina, bem como o fato jurídico do Autor ter falecido, dentre outros eventos que provocaram lapsos na marcha processual destes autos.

Diante do exposto, requer que este seja reclassificado como cumprimento de sentença, reiniciando-se normalmente a marcha processual.”.

Promovi, nesta data, alteração da classe processual.

Indefiro o pedido de chamamento do feito a ordem, uma vez que a matéria referente ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais já está sendo tratada nos autos em apenso, de nº 0404740-98.2012.8.05.0001.

Compulsando aqueles autos, nota-se que o último despacho determinou que o exequente fosse intimado para informar se ocorreu o falecimento do Exequente, bem como se tem interesse no cumprimento da sentença, devendo emendar à inicial quanto ao valor da causa, recolhendo as custas processuais devidas.

Assim, evidente que a petição aqui juntada deveria ter sido lá apresentada.

Diante do exposto, assinalo o prazo de 5 dias para que o exequente cumpra o quanto determinado no processo apenso, no que se refere ao recolhimento das custas processuais devidas.

Aguarde-se em arquivo provisório o deslinde daquele feito.

Intimem-se as partes.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2023.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
28/10/2021 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
28/10/2021 09:08

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 05/08/2021 23:59.
25/10/2021 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
23/10/2021 06:15

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.
10/08/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
27/07/2021 15:20

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 17:23

Devolvidos os autos
23/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/04/2015 00:00

Publicação
08/04/2015 00:00

Mero expediente
07/04/2015 00:00

Recebimento
19/02/2013 00:00

Recebimento
20/10/2012 00:00

Publicação
16/10/2012 00:00

Mero expediente
16/10/2012 00:00

Recebimento
11/10/2012 00:00

Recebimento
27/09/2012 00:00

Publicação
24/09/2012 00:00

Recebimento
24/09/2012 00:00

Mero expediente
19/09/2012 00:00

Recebimento
06/09/2012 00:00

Publicação
27/08/2012 00:00

Mero expediente
24/08/2012 00:00

Publicação
21/08/2012 00:00

Mero expediente
21/08/2012 00:00

Recebimento
14/08/2012 00:00

Publicação
03/08/2012 00:00

Recebimento
02/08/2012 00:00

Mero expediente
21/06/2012 00:00

Mero expediente
21/06/2012 00:00

Publicação
18/06/2012 00:00

Recebimento
14/06/2012 00:00

Mero expediente
13/06/2012 00:00

Recebimento
30/05/2012 00:00

Publicação
22/05/2012 00:00

Expedição de documento
15/05/2012 00:00

Recebimento
14/05/2012 00:00

Mero expediente
08/05/2012 00:00

Documento
05/05/2012 00:00

Publicação
28/03/2012 00:00

Mero expediente
25/11/2011 16:14

Protocolo de Petição
18/11/2011 13:52

Documento
17/11/2011 17:11

Recebimento
17/11/2011 11:09

Mero expediente
11/11/2011 18:32

Conclusão
11/11/2011 16:32

Petição
11/11/2011 11:51

Protocolo de Petição
01/11/2011 17:10

Recebimento
19/09/2011 10:10

Entrega em carga/vista
15/09/2011 13:17

Documento
12/09/2011 11:26

Mero expediente
12/09/2011 11:20

Mero expediente
08/09/2011 10:10

Conclusão
05/08/2011 17:14

Protocolo de Petição
02/08/2011 12:47

Protocolo de Petição
02/08/2011 11:34

Entrega em carga/vista
29/07/2011 13:26

Documento
26/07/2011 14:10

Mero expediente
25/07/2011 15:48

Conclusão
01/07/2011 13:42

Protocolo de Petição
20/06/2011 12:40

Documento
17/06/2011 13:43

Mero expediente
09/06/2011 17:34

Conclusão
07/06/2011 17:37

Conclusão
07/06/2011 17:36

Petição
07/06/2011 14:49

Protocolo de Petição
26/05/2011 17:13

Expedição de documento
25/05/2011 13:20

Documento
24/05/2011 13:42

Mero expediente
23/05/2011 15:07

Conclusão
23/05/2011 14:02

Petição
20/05/2011 16:57

Recebimento
13/05/2011 14:40

Expedição de documento
11/05/2011 11:29

Protocolo de Petição
03/05/2011 13:00

Documento
29/04/2011 13:42

Protocolo de Petição
21/03/2011 09:10

Entrega em carga/vista
15/02/2011 14:21

Documento
11/02/2011 12:54

Mero expediente
10/02/2011 12:55

Conclusão
10/02/2011 12:54

Expedição de documento
03/02/2011 14:11

Documento
24/01/2011 10:21

Mero expediente
17/01/2011 13:07

Expedição de documento
14/01/2011 14:07

Documento
15/12/2010 17:37

Mero expediente
15/12/2010 16:07

Conclusão
13/12/2010 17:57

Petição
07/12/2010 13:07

Protocolo de Petição
19/11/2010 14:45

Documento
18/11/2010 14:01

Procedência
10/11/2010 12:56

Conclusão
09/11/2010 17:09

Protocolo de Petição
14/10/2010 13:32

Documento
22/09/2010 13:17

Mero expediente
09/09/2010 15:31

Conclusão
20/08/2010 17:27

Protocolo de Petição
09/08/2010 10:22

Entrega em carga/vista
06/08/2010 13:02

Petição
03/08/2010 14:50

Recebimento
03/08/2010 13:42

Protocolo de Petição
23/07/2010 18:36

Protocolo de Petição
23/07/2010 17:07

Entrega em carga/vista
22/07/2010 13:20

Documento
19/07/2010 14:00

Mero expediente
15/07/2010 15:52

Conclusão
13/07/2010 17:49

Protocolo de Petição
06/07/2010 15:29

Entrega em carga/vista
30/06/2010 14:04

Documento
31/05/2010 13:06

Mero expediente
06/05/2010 15:23

Conclusão
30/04/2010 17:04

Protocolo de Petição
30/04/2010 11:16

Recebimento
26/03/2010 17:31

Entrega em carga/vista
26/03/2010 16:13

Mero expediente
18/03/2010 18:29

Conclusão
18/03/2010 06:59

Petição
09/03/2010 13:30

Documento
25/02/2010 15:56

Expedição de documento
25/02/2010 14:02

Documento
24/02/2010 13:17

Mero expediente
04/02/2010 14:39

Conclusão
04/02/2010 14:33

Recebimento
04/02/2010 07:18

Remessa
03/02/2010 17:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2010

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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