27/08/2024 07:56

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/08/2024 17:18

Baixa Definitiva
23/08/2024 17:18

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
21/07/2021 13:52

Recebidos os autos
07/06/2021 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2021 16:15

Baixa Definitiva
07/06/2021 16:15

Transitado em Julgado em 07/06/2021
01/06/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:34

Decorrido prazo de EROTILDES OLIVEIRA DE ANDRADE em 25/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/05/2021 23:59.
03/05/2021 08:54

Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:58

Expedição de intimação.
29/04/2021 08:19

Recurso Extraordinário não admitido
28/04/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:06

Conclusos para decisão
26/04/2021 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2021 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2021 00:09

Decorrido prazo de EROTILDES OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:13

Publicado Intimação em 19/04/2021.
19/04/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:28

Expedição de intimação.
15/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
15/04/2021 12:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/03/2021 08:24

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:35

Expedição de intimação.
25/03/2021 17:16

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2021 15:00

Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
02/03/2021 08:07

Solicitado dia de julgamento
15/12/2020 13:03

Recebidos os autos
15/12/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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