08/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:06

Decorrido prazo de ANGELA ALVES SANTOS em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 20:14

Publicado Despacho em 26/02/2024.
28/02/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
19/02/2024 09:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2024 12:39

Publicado Despacho em 12/12/2023.
18/02/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
24/01/2024 08:17

Decorrido prazo de ANGELA ALVES SANTOS em 30/05/2023 23:59.
07/12/2023 15:01

Expedição de despacho.
07/12/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 14:58

Processo Desarquivado
04/09/2023 08:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/08/2023 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
27/08/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de ANGELA ALVES SANTOS em 26/06/2023 23:59.
18/08/2023 10:16

Baixa Definitiva
18/08/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 10:16

Expedição de sentença.
18/08/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 17:21

Publicado Sentença em 29/05/2023.
01/06/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
26/05/2023 11:19

Expedição de sentença.
26/05/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/03/2023 23:59.
26/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 14:42

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:56

Expedição de decisão.
19/04/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:55

Decretada a revelia
18/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:05

Expedição de citação.
18/04/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2023 04:30

Publicado Intimação em 10/02/2023.
04/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000188-98.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Angela Alves Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000188-98.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANGELA ALVES SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO (com força de mandado) 1.

Tendo em vista que a presente demanda se adequa ao rito da Lei n. 12.153/2009, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Jequié – BA, delibero pela tramitação do feito sob o rito sumaríssimo. 2.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica do(a) jurisdicionado(a). 3.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a fazenda pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. 4.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/2009). 5.

Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 436 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. 7.

Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Como medida de celeridade, serve o presente despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
08/02/2023 23:42

Expedição de citação.
08/02/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:53

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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