TJBA - 8027042-67.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:15
Baixa Definitiva
-
07/07/2025 13:15
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 13:15
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/04/2025 02:36
Publicado Despacho em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:34
Conclusos #Não preenchido#
-
02/04/2025 14:34
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
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19/12/2024 00:00
Decorrido prazo de ELISANGELA COSTA DOS SANTOS KOSMINSKI em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
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16/12/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 02:46
Publicado Despacho em 11/12/2024.
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11/12/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 10:51
Conclusos #Não preenchido#
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19/09/2024 13:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 09:31
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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29/08/2024 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8027042-67.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elisangela Costa Dos Santos Kosminski Advogado: Michelle Gordilho Saraiva Guimaraes (OAB:BA36778-A) Impetrado: Secretário Da Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027042-67.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELISANGELA COSTA DOS SANTOS KOSMINSKI Advogado(s): MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (OAB:BA36778-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes, cientificando-as sobre o trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
27/08/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 14:29
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2024 14:29
Juntada de Certidão
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19/05/2024 11:12
Juntada de Petição de MS_8027042_67.2023.8.05.0000 _ciência acórdão
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19/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/05/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
-
29/03/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 15:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/03/2024 04:54
Publicado Ementa em 26/03/2024.
-
26/03/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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20/03/2024 14:57
Concedida a Segurança a ELISANGELA COSTA DOS SANTOS KOSMINSKI - CPF: *37.***.*18-49 (IMPETRANTE)
-
20/03/2024 08:45
Concedida a Segurança a ELISANGELA COSTA DOS SANTOS KOSMINSKI - CPF: *37.***.*18-49 (IMPETRANTE)
-
15/03/2024 15:59
Juntada de Petição de certidão
-
15/03/2024 15:51
Deliberado em sessão - julgado
-
11/03/2024 01:13
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 16:50
Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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27/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 12:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/02/2024 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:45
Decorrido prazo de ELISANGELA COSTA DOS SANTOS KOSMINSKI em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 02:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 15:58
Solicitado dia de julgamento
-
05/02/2024 11:58
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 10:26
Juntada de Petição de MS 8027042_67.2023.8.05.0000_ reitero parecer de mérito
-
03/02/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 01:43
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
31/01/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2024 01:31
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 09:34
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/01/2024 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 11:51
Conclusos #Não preenchido#
-
18/01/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 21:43
Juntada de Petição de parecer MS 80270426720238050000 DIREITO A SAUDE CIRURGIA MAMOPLASTIA PLANSERV
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17/10/2023 21:42
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 00:07
Decorrido prazo de ELISANGELA COSTA DOS SANTOS KOSMINSKI em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/10/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 02:05
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
27/09/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:18
Conclusos #Não preenchido#
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26/07/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 02:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 09:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/06/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 14:05
Juntada de Petição de mandado
-
12/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 12:57
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
08/06/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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06/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2023 12:17
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 22:22
Concedida a Antecipação de tutela
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31/05/2023 14:51
Conclusos #Não preenchido#
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31/05/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 13:52
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
31/05/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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