24/07/2025 20:21

Publicado Sentença em 22/07/2025.
24/07/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:48

Expedição de intimação.
18/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 22:11

Expedição de sentença.
17/07/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 22:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCIO LOPES DE SANTANA em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 21:58

Publicado Sentença em 28/08/2024.
08/09/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
03/09/2024 09:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:26

Expedição de sentença.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075096-61.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcio Lopes De Santana Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8075096-61.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: AUTOR: MARCIO LOPES DE SANTANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO EXECUTADO: REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados os autos do processo em referência.

Passo ao saneamento do feito.

A) DAS QUESTÕES PROCESSUAIS Não havendo preliminares, bem como questão processual para sanar, passo a fixar os pontos controvertidos da demandada.

B) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Observando os autos, identifiquei o seguinte ponto controvertido na presente demanda: a possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas indicadas na inicial.

Em respeito ao princípio da cooperação, as partes poderão requerer inclusão de outros pontos controvertidos que entenderem pertinentes.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto.

C) DO ÔNUS DA PROVA Considerando o art. 373 do CPC, e levando em conta a distribuição estática da prova, não havendo motivo para inversão, caberá ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, demonstrar que houve incidência de contribuição previdenciária em sua remuneração sobre as verbas indicadas na inicial, e ao réu, o de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.

D) DOS REQUERIMENTOS DAS PROVAS: As partes devem informar que provas pretendem produzir, também no prazo de 10 (dez) dias.

Após os requerimentos, se existentes, voltem os autos à conclusão para análise.

Adotem as providências de praxe.

P.

I.

Salvador, 8 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
25/08/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCIO LOPES DE SANTANA em 19/07/2024 23:59.
23/08/2024 18:14

Expedição de decisão.
23/08/2024 18:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCIO LOPES DE SANTANA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:53

Publicado Decisão em 25/06/2024.
04/07/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
25/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:41

Expedição de decisão.
13/06/2024 01:05

Publicado Despacho em 23/05/2024.
13/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
08/06/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
08/06/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCIO LOPES DE SANTANA em 22/04/2024 23:59.
07/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:03

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 10:26

Expedição de despacho.
20/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
07/04/2024 10:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
07/04/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
03/04/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:58

Expedição de decisão.
25/03/2024 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001869-72.2021.8.05.0271

Vanderlei Menezes Barreto

Valdir Jose Barreto

Advogado: Salvador Coutinho Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0000232-38.2013.8.05.0035

Departamento Nacional de Producao Minera...

Souza Brito Engenharia LTDA

Advogado: Rodrigo Souza Britto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2013 09:02

Exibir Processo

Processo nº 8011000-53.2024.8.05.0146

Dammes e Carreiro LTDA

Italo Carlos Matias Nascimento

Advogado: Larissa Silva Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8079176-05.2022.8.05.0001

Alan Costa Rodrigues

Estado da Bahia

Advogado: Daniel Moitinho Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 8000175-97.2020.8.05.0014

Iure dos Santos Leal

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Milena Gila Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2020 15:31

Exibir Processo