08/03/2025 23:32

Juntada de decisão
08/03/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/12/2024 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.
13/12/2024 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8046429-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jorge Soares Da Cruz Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8046429-65.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: JORGE SOARES DA CRUZ Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
02/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:19

Expedição de despacho.
30/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
29/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:13

Cominicação eletrônica
09/07/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/03/2024 14:17

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA CRUZ em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:03

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2023 23:59.
24/11/2023 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 16:12

Comunicação eletrônica
18/10/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 16:12

Julgado improcedente o pedido
13/10/2023 17:14

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA CRUZ em 06/07/2023 23:59.
11/10/2023 19:17

Conclusos para julgamento
28/06/2023 22:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 22:36

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:36

Comunicação eletrônica
13/04/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:36

Comunicação eletrônica
13/04/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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