21/07/2025 18:18

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:05

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Documento_1
16/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:46

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Documento_1
08/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
31/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 01:25

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:35

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8000298-06.2020.8.05.9000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bruno Fernandes Silva Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Kassio Mykael Beserra Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Luiz Felipe Gomes De Souza Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Rodrigo Ely Oliveira Vital Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Jeferson Costa Jorge Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Roberio Pereira Da Silva Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Leandro Borges Cerqueira Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Railan De Souza Pinheiro Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Wanderson Santos Divino Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrante: Alexsander Vitor Lopes Faustino Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Presidente Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000298-06.2020.8.05.9000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BRUNO FERNANDES SILVA e outros (9) Advogado(s): JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB:PE35883) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) MAF 01 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado (ID 63229498) da decisão (ID 60448133), intime-se a parte impetrada para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento formulado pelos Impetrantes (ID 68336864).

Nova conclusão, em seguida.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
30/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Documento_1
30/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:37

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:09

Juntada de Petição de MS 8000298_06.2020.805.9000 concurso
23/07/2024 05:48

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:44

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:02

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:08

Concedida a Segurança a BRUNO FERNANDES SILVA - CPF: *62.***.*62-01 (IMPETRANTE)
09/04/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 02:03

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:16

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 15:40

Juntada de Petição de mandado
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de mandado
24/08/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:10

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 07:47

Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 17:42

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:14

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:12

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:07

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/03/2023 01:03

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
15/02/2023 00:16

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:26

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:26

Expedição de Certidão.
09/02/2023 04:03

Publicado Decisão em 02/02/2023.
09/02/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
07/02/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:31

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
31/01/2023 11:42

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 01:14

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:14

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:13

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:13

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:12

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:12

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:12

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 01:12

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:37

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
11/04/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2022 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
08/04/2022 09:44

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2021 00:35

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:35

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:35

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:34

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:34

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:34

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:34

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:11

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:22

Expedição de Certidão.
19/10/2021 00:22

Expedição de Certidão.
08/10/2021 01:29

Publicado Despacho em 07/10/2021.
08/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:36

Expedição de Certidão.
06/10/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:25

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:29

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 27/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
27/04/2021 08:13

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:38

Retirado de pauta
12/04/2021 18:03

Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
04/04/2021 13:41

Solicitado dia de julgamento
04/04/2021 11:49

Solicitado dia de julgamento
11/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
01/12/2020 10:12

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/10/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2020 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2020.
07/10/2020 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:46

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/09/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:09

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 19:51

Juntada de Petição de mandado
25/08/2020 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 11:37

Juntada de Petição de mandado
14/08/2020 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 15:33

Juntada de Petição de mandado
06/08/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:13

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:06

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:05

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES CERQUEIRA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO ELY OLIVEIRA VITAL em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:47

Decorrido prazo de KASSIO MYKAEL BESERRA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:47

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDER VITOR LOPES FAUSTINO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de WANDERSON SANTOS DIVINO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:08

Decorrido prazo de RAILAN DE SOUZA PINHEIRO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:07

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:07

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA JORGE em 15/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2020 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2020 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2020 16:24

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:24

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:24

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 12:12

Expedição de Ofício.
26/06/2020 12:12

Expedição de Ofício.
26/06/2020 12:12

Expedição de Ofício.
24/06/2020 00:39

Publicado Decisão em 23/06/2020.
21/06/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2020 15:01

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2020 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2020 14:24

Expedição de Certidão.
09/06/2020 12:14

Expedição de Certidão.
08/06/2020 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2020 09:58

Declarada incompetência
06/06/2020 21:34

Conclusos para decisão
06/06/2020 21:34

Distribuído por sorteio
06/06/2020 21:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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