09/07/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:53

Publicado Sentença em 10/06/2025.
27/06/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:25

Comunicação eletrônica
06/06/2025 16:25

Comunicação eletrônica
06/06/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 21:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:40

Expedição de despacho.
14/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:30

Juntada de informação
15/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:51

Expedição de despacho.
14/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:46

Juntada de informação
17/09/2024 13:45

Expedição de decisão.
17/09/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 08:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.
01/09/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 18:16

Arquivado Provisoriamente
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097076-69.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Antonio Silva Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097076-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ANTONIO SILVA DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
23/08/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 18:36

Cominicação eletrônica
23/08/2024 18:36

Cominicação eletrônica
23/08/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 08:08

Conclusos para decisão
29/09/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.
28/06/2021 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2021 14:10

Conclusos para decisão
11/12/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 10:02

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/09/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 01:03

Conclusos para despacho
18/09/2020 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000603-69.2024.8.05.0166

Neide Oliveira Vieira Calorindo

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Antonio Renato Oliveira Miranda Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 8008450-09.2022.8.05.0000

Iraildes Dias Fiaz

Estado da Bahia

Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8000718-97.2023.8.05.0175

Sabino Ferreira de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Neilton Santos de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 8000718-97.2023.8.05.0175

Sabino Ferreira de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Neilton Santos de Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 8001645-05.2024.8.05.0183

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Jose Lisboa da Silva

Advogado: Franklin Jose Dantas de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2024 18:10

Exibir Processo