TJBA - 8022413-26.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 12/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:02
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:02
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 08:55
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8022413-26.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Paulo Cesar Torres Cortes Filho Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569-A) Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529-A) Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022413-26.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO Advogado(s): CLEISEANE BRITO DANIEL (OAB:BA49569-A), SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A), ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO (OAB:BA8529-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Em razão da expedição do Ofício Requisitório do exequente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório – NACP, conforme certidão ID 66399566, determino a suspensão do presente feito na forma do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-19/2023, pelo seguinte código de movimento 15247 (por expedição de precatório).
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeitos de intimação.
Salvador, 25 de agosto de 2024.
José Cícero Landin Neto Desembargador Relator -
26/08/2024 09:23
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/07/2024 15:58
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 00:04
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 19/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 09:05
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:15
Juntada de ato ordinatório
-
13/06/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 20/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:09
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:09
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/05/2024 23:59.
-
21/04/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 02:30
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 16:13
Homologado o pedido
-
07/04/2024 00:24
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 05/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 04:52
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
10/03/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2024 00:56
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:27
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:27
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 07/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:47
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 01:59
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 01:25
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
08/02/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 10:42
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2024 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2024 12:58
Declarada incompetência
-
02/02/2024 00:18
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 16:05
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2024 16:05
Juntada de ato ordinatório
-
13/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:51
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
07/12/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2023 00:14
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 01/12/2023 23:59.
-
18/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:14
Conclusos #Não preenchido#
-
13/11/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 03:53
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
09/11/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 03:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:14
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:14
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 14/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 00:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 02:04
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
14/02/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 00:27
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 25/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 13:36
Conclusos #Não preenchido#
-
11/10/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2022 04:53
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
01/10/2022 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
-
29/09/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
23/09/2022 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno
-
06/07/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 09:04
Remetido ao STJ - RMS nº 64961 / BA (2020/0286999-1)
-
11/09/2020 09:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 02:27
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 24/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 12:55
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:36
Publicado Intimação em 03/04/2020.
-
04/04/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 08:49
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 00:02
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 24/01/2020 23:59:59.
-
10/01/2020 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
10/01/2020 15:14
Juntada de termo
-
10/01/2020 15:09
Juntada de Informações judiciais
-
10/01/2020 13:11
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
19/12/2019 17:30
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
04/12/2019 00:12
Publicado Intimação em 04/12/2019.
-
04/12/2019 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
02/12/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 12:03
Expedição de intimação.
-
02/12/2019 11:23
Juntada de acórdão - corrigido
-
01/11/2019 15:27
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2019 13:07
Movimento lançado no processo 8022413-26.2018.8.05.0000.1.Ag: Prejudicado o recurso
-
25/10/2019 13:07
Concedida a Segurança
-
22/08/2019 16:17
Deliberado em sessão - julgado
-
16/08/2019 10:09
Incluído em pauta para 21/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
14/08/2019 17:44
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/08/2019 15:27
Incluído em pauta para 14/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
27/06/2019 15:09
Solicitado dia de julgamento
-
27/02/2019 02:04
Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO em 11/02/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 14:58
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2019 11:35
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/01/2019 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2019 00:11
Publicado Decisão em 21/01/2019.
-
15/01/2019 18:00
Juntada de Informações prestadas
-
09/01/2019 18:12
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2019 13:41
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 10:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/11/2018 15:05
Conclusos #Não preenchido#
-
05/11/2018 15:00
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2018 01:14
Publicado Decisão em 30/10/2018.
-
30/10/2018 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 15:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO - CPF: *34.***.*27-53 (IMPETRANTE).
-
16/10/2018 09:01
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2018 17:55
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2018 00:11
Publicado Despacho em 15/10/2018.
-
12/10/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2018 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2018 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 12:37
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2018 12:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 09:14
Distribuído por sorteio
-
05/10/2018 09:14
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
19/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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