TJBA - 0000056-24.2016.8.05.0142

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNILSON DE JESUS SILVA

CPF *25.***.*25-61

GILDEMAR MACHADO DOS SANTOS

CPF *48.***.*96-80

Advogados

MANUEL ANTONIO DE MOURA

OAB: 8185/BA

CPF *71.***.*39-15

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB: 43166/BA

CPF *37.***.*36-80

BEATRIZ XAVIER DA COSTA

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

GENILTON DA SILVA

GEROCILIO JOSE DE SOUZA

JOCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA

JOSAFA DE SOUZA DA SILVA

CICERO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 10:42

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 10:42

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 10:42

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2025 11:02

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 10:12

    Juntada de Petição de parecer MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 12:36

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 21:26

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 25/06/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2024 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

  • 14/10/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 11:42

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de Ciência Decisão

  • 28/08/2024 11:13

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 11:13

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 11:09

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 11:09

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 11:05

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 11:05

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 11:05

    Entrega de Documento

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000056-24.2016.8.05.0142 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jeremoabo Vitima: Josafá De Souza Da Silva Testemunha: Gerocilio Jose De Souza Testemunha: Genilton Da Silva Testemunha: Jocineide Batista De Oliveira Testemunha: Cicero De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ednilson De Jesus Silva Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185) Advogado: Beatriz Xavier Da Costa (OAB:DF65654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude.

    E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040.

    Rua Dr.

    José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba.

    Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Número: 0000056-24.2016.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EDNILSON DE JESUS SILVA e outros Advogados do(a) REU: MANUEL ANTONIO DE MOURA - BA8185, BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo.

    Sr.

    Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: BEATRIZ XAVIER DA COSTA OAB: DF65654 Endereço: 102 APT 405 PERDIZ, RESD OURO BRANCO, AGUAS CLARAS, BRASíLIA - DF - CEP: 72300-600 Advogado: MANUEL ANTONIO DE MOURA OAB: BA8185 Endereço: AVENIDA MONSENHOR JOSÉ MAGALHÃES, 330, JOÃO PAULO II, JEREMOABO - BA - CEP: 48540-000 para apresentar suas alegações finais, em forma de memoriais, dentro do prazo legal para o ato.

    Jeremoabo,Bahia, 14 de maio de 2024 LEONARDO BITENCOURT DE HUNGRIA

  • 23/08/2024 18:28

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 11/07/2024 18:36

    Decorrido prazo de BEATRIZ XAVIER DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

  • 11/07/2024 18:36

    Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 27/05/2024 23:59.

  • 11/07/2024 18:31

    Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 27/05/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 20:08

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 14/06/2024 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/06/2024 20:08

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 14/06/2024 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 06/06/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 21:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 19:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Alegações Finais 0000056_24.2016.8.05.0142

  • 23/04/2024 09:49

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2024 15:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/04/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

  • 18/04/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2024 12:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/04/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

  • 15/03/2024 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2024 09:44

    Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 05/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 23:50

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 07/03/2024 23:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Ciência Decisão

  • 27/02/2024 15:21

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 15:21

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 11:53

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 23:18

    Decorrido prazo de GENILTON DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

  • 29/09/2023 11:41

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2023 11:27

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/09/2023 10:18

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

  • 25/09/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2023 09:22

    Juntada de carta precatória

  • 20/09/2023 15:15

    Juntada de informação

  • 20/09/2023 15:06

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 15:06

    Entrega de Documento

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 09:09

    Juntada de Petição de informação

  • 08/08/2023 18:09

    Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:42

    Juntada de informação

  • 08/08/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 12:54

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2023 12:18

    Entrega de Documento

  • 08/08/2023 10:57

    Entrega de Documento

  • 07/08/2023 15:37

    Entrega de Documento

  • 01/08/2023 15:22

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Ciência Decisão

  • 31/07/2023 11:09

    Juntada de informação

  • 28/07/2023 11:46

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 11:22

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 21:11

    Nomeado defensor dativo

  • 14/12/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 17:42

    Decorrido prazo de BEATRIZ XAVIER DA COSTA em 24/10/2022 23:59.

  • 12/12/2022 12:13

    Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 26/09/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

  • 12/12/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2022 02:52

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 23/10/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 20:09

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/10/2022 13:30

    Juntada de Informações

  • 07/10/2022 10:57

    Entrega de Documento

  • 07/10/2022 10:27

    Entrega de Documento

  • 07/10/2022 10:05

    Juntada de Informações

  • 06/10/2022 14:49

    Entrega de Documento

  • 05/10/2022 11:06

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/12/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

  • 10/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/03/2022 08:25

    Juntada de informação

  • 06/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/03/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 08/02/2022 08:26

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2022 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 19:48

    Não conhecido o recurso de EDNILSON DE JESUS SILVA (REU)

  • 14/10/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 09:13

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2021 12:37

    Entrega de Documento

  • 06/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES em 05/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 10:01

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 27/06/2021 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

  • 25/06/2021 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2021 18:34

    Outras Decisões

  • 07/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 14:40

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 07:59

    Publicado Intimação em 25/05/2021.

  • 31/05/2021 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 24/05/2021 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/05/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 06:48

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES em 19/04/2021 23:59.

  • 05/05/2021 06:48

    Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 19/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:56

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 12:56

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/03/2021 12:48

    Entrega de Documento

  • 03/03/2021 11:27

    Juntada de informação

  • 22/02/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 12:48

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 04:44

    Publicado Intimação automática de migração em 06/10/2020.

  • 08/01/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 10:47

    Juntada de carta precatória

  • 12/11/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 10:21

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 10:05

    Juntada de decisão

  • 21/10/2020 16:24

    Juntada de carta precatória

  • 05/10/2020 16:00

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 05/10/2020 15:59

    Juntada de carta precatória

  • 05/10/2020 15:33

    Juntada de petição

  • 08/04/2020 16:43

    RECEBIMENTO

  • 08/04/2020 09:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/04/2020 11:13

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 11/03/2020 14:25

    PETIÇÃO

  • 05/02/2020 12:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/01/2020 10:12

    CONCLUSÃO

  • 29/01/2020 12:33

    RECEBIMENTO

  • 19/12/2019 13:36

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/12/2019 08:58

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/11/2019 12:42

    CONCLUSÃO

  • 02/02/2016 16:10

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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