TJBA - 8001818-90.2017.8.05.0242

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA

OAB: 18454/BA

CPF *92.***.*34-15

Polo Passivo

Partes

HAIDE BENVINA DOS SANTOS

CPF *94.***.*87-49

Advogados

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO

OAB: 16621/BA

CPF *66.***.*48-87

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA

OAB: 44591/BA

CPF *33.***.*10-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 10:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2025 14:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/01/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 19:40

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 04:03

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 18:22

    Publicado Despacho em 30/08/2024.

  • 23/09/2024 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8001818-90.2017.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Haide Benvina Dos Santos Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Reu: Banco Votorantim S.a.

    Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001818-90.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: HAIDE BENVINA DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621), DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685) REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

    Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA (OAB:BA18454), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) DESPACHO 1.

    Altere-se a classe processual, para cumprimento de sentença 2.

    Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado n. 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1º, do CPC).

    Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2º, do CPC). 3.

    Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item supra, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito.

    Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação.

    Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, do CPC).

    Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, VII, do CPC. 4.

    Transcorrido o prazo sem que a parte devedora efetue o pagamento voluntário da obrigação, certifique-se e intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender pertinente para satisfação de seu crédito.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

    Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n. 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.

    IX, do art. 52, da Lei n. 9.099/95.

    Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o(a) devedor(a) desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 525, do CPC.

    Ofertados embargos, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. 6.

    Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos. 7.

    Intime-se a parte autora para, em 15 dias, pagar as custas processuais sob pena de protesto. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Saúde, datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

  • 06/08/2024 03:17

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 03:08

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 04:13

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 05/09/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 04:12

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 05/09/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 04:10

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 05/09/2023 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 04:09

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 05/09/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 02/06/2023 03:45

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 11:37

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 20:40

    Expedição de sentença.

  • 31/03/2023 20:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/12/2021 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:21

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/03/2021 11:08

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 17/03/2021 09:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.

  • 16/03/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 05:00

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 15/02/2021 05:00

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 10:27

    Audiência vídeoconciliação redesignada para 17/03/2021 09:45.

  • 05/02/2021 21:04

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2021 17:49

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 30/01/2021 00:02

    Decorrido prazo de HAIDE BENVINA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 12:57

    Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

  • 25/01/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2021 09:35

    Audiência vídeoconciliação redesignada para 08/03/2021 09:45.

  • 23/01/2021 01:49

    Publicado Intimação em 07/01/2021.

  • 06/01/2021 12:01

    Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

  • 06/01/2021 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/01/2021 13:58

    Audiência vídeoconciliação designada para 05/02/2021 09:45.

  • 27/03/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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