TJBA - 8109996-70.2023.8.05.0001

09/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 15:20

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

25/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento

25/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025 10:06

Conclusos para decisão

17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

16/05/2025 12:40

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de EDEANE OLIVEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

24/04/2025 04:37

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

22/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 04:23

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

01/04/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025 17:52

Comunicação eletrônica

01/04/2025 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2025 15:31

Conclusos para decisão

03/02/2025 17:04

Recebidos os autos

03/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento

03/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio