29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0525858-70.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Frilogica Armazenagem E Logistica Ltda Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Executado: Car Rental Systems S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0525858-70.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FRILOGICA ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA Advogado(s): MURILO GOMES MATTOS (OAB:BA20767), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (OAB:BA14735) EXECUTADO: CAR RENTAL SYSTEMS S.A.

Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão (Id. 433070848) e a petição de Id. 442622591, inicia-se a fase de cumprimento de sentença.

DEFIRO o pedido de substituição da Executada, fazendo constar a empresa incorporadora, a saber, LOCALIZA RENT A CAR S/A, conforme documento de Id. 419560421.

Retificado o polo passivo, INTIME-SE o executado ou seu representante legal, através de advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para, em prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor nos Id's 442622592 e 442622593, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também, em 10% (dez por cento) sobre aquele valor, conforme artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo cumprimento parcial, na forma do §2º, do art. 523, do CPC, a multa e os honorários previstos no §1º, incidirão sobre o restante.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o Executado apresente, independentemente, de penhora ou nova intimação, impugnação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC, com o devido recolhimento das custas (código 36013), sob pena de indeferimento.

Decorridos os prazos de pagamento e impugnação e restando inerte o executado, havendo requerimento expresso e prévio de penhora de ativos financeiros junto ao sistema conveniado, depois de recolhidas as custas processuais para expedição do ofício eletrônico (com a devida certificação), retornem os autos para apreciação na tarefa conclusão para pesquisas eletrônicas.

INTIME-SE, ainda, o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas às quais foi condenado em sentença transitada em julgado, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Não sendo recolhidas as custas, desde já determino ao cartório a expedição de Ofício ao setor competente do Tribunal de Justiça para adoção das medidas legais cabíveis.

Atribuo força de carta/ mandado de citação e intimação ao presente despacho.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, data do sistema.

Dr.

ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar
14/10/2022 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
14/10/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/09/2022 00:00

Publicação
01/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2022 00:00

Mero expediente
15/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/06/2022 00:00

Expedição de documento
16/12/2021 00:00

Correção de Classe
17/03/2021 00:00

Publicação
12/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2021 00:00

Mero expediente
03/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Publicação
17/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2020 00:00

Publicação
18/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2020 00:00

Expedição de Carta
17/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2020 00:00

Publicação
17/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2020 00:00

Mero expediente
13/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2019 00:00

Mero expediente
24/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019 00:00

Procedência em Parte
05/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
21/11/2018 00:00

Petição
10/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
17/04/2018 00:00

Concluso para Sentença
17/04/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/12/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Publicação
21/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2017 00:00

Expedição de Carta
20/09/2017 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2017 00:00

Documento
19/09/2017 00:00

Audiência Designada
19/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2017 00:00

Mero expediente
18/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2016 00:00

Petição
22/05/2015 00:00

Publicação
19/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2015 00:00

Mero expediente
16/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2014 00:00

Petição
20/11/2014 00:00

Petição
20/11/2014 00:00

Petição
02/09/2014 00:00

Expedição de Carta
02/09/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2014 00:00

Petição
05/08/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/08/2014 00:00

Documento
07/07/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/06/2014 00:00

Expedição de Carta
11/06/2014 00:00

Publicação
06/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2014 00:00

Audiência Designada
30/05/2014 00:00

Mero expediente
28/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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