TJBA - 8141843-61.2021.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2024 17:15
Baixa Definitiva
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15/11/2024 17:15
Arquivado Definitivamente
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15/11/2024 10:34
Expedição de sentença.
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15/11/2024 10:34
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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12/10/2024 05:21
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 21:47
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 04:40
Publicado Sentença em 02/09/2024.
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16/09/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 13:31
Expedição de sentença.
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141843-61.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Juliane Oliveira Silva Advogado: Rafael Campos Leite (OAB:BA47845) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Municipais, Índice da Alíquota] PETIÇÃO CÍVEL (241) 8141843-61.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JULIANE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Tendo o Recurso efeitos modificativos, na Sentença "a quo", determino a intimação do Embargado, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, em homenagem ao Princípio do Contraditório.
Atribuo a este Despacho força de Mandado de Intimação.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 17 de abril de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
27/08/2024 21:13
Expedição de despacho.
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27/08/2024 21:13
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2024 00:13
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 00:51
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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18/06/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.
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17/06/2024 10:38
Conclusos para decisão
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17/06/2024 00:49
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2024 23:59.
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13/06/2024 15:04
Expedição de despacho.
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07/06/2024 16:49
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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12/05/2024 10:22
Publicado Despacho em 07/05/2024.
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12/05/2024 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 17:33
Expedição de despacho.
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03/05/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 13:05
Conclusos para despacho
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15/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 20:01
Expedição de sentença.
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08/04/2024 15:20
Expedição de sentença.
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08/04/2024 15:20
Indeferida a petição inicial
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18/08/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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27/05/2023 03:31
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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29/04/2023 05:35
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 07/12/2022 23:59.
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31/03/2023 22:34
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.
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14/03/2023 10:24
Conclusos para decisão
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14/03/2023 08:17
Expedição de Certidão.
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21/01/2023 03:40
Publicado Despacho em 17/01/2023.
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21/01/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
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16/01/2023 14:51
Expedição de despacho.
-
16/01/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 00:55
Conclusos para decisão
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12/01/2023 22:54
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 08:11
Expedição de despacho.
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27/09/2022 08:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2022 23:59.
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24/09/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2022 10:26
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 20/09/2022 23:59.
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03/09/2022 17:20
Publicado Despacho em 02/09/2022.
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03/09/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
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31/08/2022 18:21
Expedição de despacho.
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31/08/2022 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 11:54
Conclusos para despacho
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16/08/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/08/2022 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2022 23:59.
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29/07/2022 10:08
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 26/07/2022 23:59.
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27/06/2022 01:45
Publicado Despacho em 27/06/2022.
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27/06/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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21/06/2022 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 11:34
Conclusos para decisão
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17/05/2022 04:18
Decorrido prazo de JULIANE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2022 23:59.
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02/05/2022 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2022 15:36
Publicado Decisão em 20/04/2022.
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23/04/2022 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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19/04/2022 09:06
Expedição de decisão.
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19/04/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2022 18:22
Declarada incompetência
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08/12/2021 12:26
Conclusos para decisão
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08/12/2021 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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