20/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024 09:19

Baixa Definitiva
20/08/2024 09:19

Transitado em Julgado em 20/08/2024
17/08/2024 00:22

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS ALVES em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 06:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 15:25

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:04

Incluído em pauta para 22/07/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/06/2024 19:48

Solicitado dia de julgamento
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS ALVES em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:07

Conclusos para julgamento
23/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:31

Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 22:20

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 14:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:43

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:34

Cominicação eletrônica
19/04/2024 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:01

Recebidos os autos
10/10/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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