TJBA - 8002148-87.2023.8.05.0271

07/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/07/2025 08:53

Baixa Definitiva

07/07/2025 08:53

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025

11/06/2025 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MELO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

08/05/2025 04:11

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025 17:02

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 17:54

Incluído em pauta para 22/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/03/2025 23:28

Solicitado dia de julgamento

19/12/2024 13:13

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024 11:10

Recebidos os autos

19/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio