22/07/2025 16:45

Expedição de intimação.
22/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:43

Desentranhado o documento
22/07/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:41

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 10:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2025 08:58

Juntada de decisão
20/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 14:36

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:07

Cominicação eletrônica
03/10/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:49

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:47

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 21:01

Cominicação eletrônica
26/08/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 21:01

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:29

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:52

Cominicação eletrônica
12/08/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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