25/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
17/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/08/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8008796-20.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Railda Costa Rodrigues Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8008796-20.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cláusulas Abusivas] Requerente : EXEQUENTE: RAILDA COSTA RODRIGUES Requerido : EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO Intime-se o(a) Executado(a), observado o quanto disposto no art. 513, 1º do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em idêntico percentual, nos termos do art. 523 do CPC.

Ciente de que superado tal prazo sem o pagamento voluntário, tem início o lapso de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via on line, por meio dos sistemas disponíveis.

Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC).

Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos.

Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, retornem para as providências devidas.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
07/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 03:00

Decorrido prazo de RAILDA COSTA RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2024 23:59.
27/05/2024 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
27/05/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:28

Recebidos os autos
22/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2023 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2023 23:59.
04/07/2023 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
04/07/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 13:24

Decorrido prazo de RAILDA COSTA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
30/06/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:57

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 17:58

Publicado Sentença em 30/05/2023.
12/06/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 18:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2023 23:59.
29/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 09:48

Julgado improcedente o pedido
21/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:34

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 14:28

Expedição de despacho.
31/01/2023 08:00

Expedição de despacho.
26/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:03

Distribuído por sorteio
24/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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