23/09/2024 18:56

Publicado Intimação em 28/08/2024.
23/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/09/2024 18:56

Publicado Intimação em 28/08/2024.
23/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
01/09/2024 06:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
01/09/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000060-68.1995.8.05.0119 Monitória Jurisdição: Itajuípe Autor: Brandao Filhos S/a - Comercio, Industria E Lavoura Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Reu: Ana Celia Fraga Zaidan Reu: Fernando Zaidan Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: MONITÓRIA n. 0000060-68.1995.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE AUTOR: BRANDAO FILHOS S/A - COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) REU: ANA CELIA FRAGA ZAIDAN e outros Advogado(s): DECISÃO 1. 1.

O espólio de FERNANDO ZAIDAN FILHO arrolou bens em AÇÃO DE INVENTÁRIO cujo ID Num. 22007397 - Pág. 4, demonstra terem sido 2 veículos automotores e 1 imóvel residencial; 2.

Os veículos possuem diversas restrições, portanto, são inservíveis para a execução, pois não são livres e desembargados, vide pesquisa RENAJUD realizada na data de hoje, EM ANEXO; 3.

Em relação ao imóvel, é bem de família, residência dos herdeiros, consoante petição de inventário, portanto, impenhorável; Ademais, sequer comprovou o exequente que o mesmo ainda pertence à parte executada, juntando a certidão imobiliária, tendo tempo hábil para tal, tendo o feito quase trinta anos de tramitação; 4.

Considerando que a execução já fora suspensa por um ano em uma oportunidade (ID Num. 21952684 - Pág. 1), que o A/R de ID Num. 157962806 - Pág. 1 sequer foi recebido em mão própria pela inventariante ANA CÉLIA FRAGA ZAIDAN, que não há saldo residual na ALBA em nome do falecido, consoante expediente de ID Num. 418841740 - Pág. 1, e que inexistem outros bens a penhorar, determino o arquivamento sem baixa pelo prazo prescricional aplicável ao caso. 5.

Com o decurso do prazo, ao exequente e, após, conclusos. 5 Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
23/08/2024 20:55

Arquivado Provisoriamente
23/08/2024 16:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/01/2024 23:47

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 17/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:56

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 17/11/2023 23:59.
28/12/2023 17:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
15/11/2023 22:18

Conclusos para despacho
15/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:57

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 08:09

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 08:59

Expedição de citação.
05/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 11:51

Publicado Intimação em 27/03/2019.
22/12/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
09/12/2021 20:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 07:41

Expedição de citação.
16/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:55

Expedição de citação.
16/10/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:26

Publicado Intimação em 29/09/2021.
08/10/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
28/09/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:33

Conclusos para decisão
12/07/2021 03:11

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 11:35

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 00:00

Juntada de Petição de certidão de divida ativa
28/06/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 10:29

Juntada de devolução de carta precatória
27/04/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 08:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 03:58

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 30/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 05:22

Publicado Intimação em 20/09/2019.
23/09/2019 04:39

Publicado Intimação em 20/09/2019.
21/09/2019 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 14:23

Expedição de intimação.
19/09/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 13:32

Expedição de citação.
19/09/2019 13:32

Expedição de intimação.
19/09/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:37

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 21:23

Publicado Intimação em 05/09/2019.
07/09/2019 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 09:15

Expedição de intimação.
03/09/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:14

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:14

Expedição de intimação.
26/03/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 13:52

Juntada de petição inicial
26/03/2019 13:38

Juntada de petição inicial
26/03/2019 13:23

Juntada de petição inicial
26/03/2019 09:01

Juntada de petição inicial
25/06/2018 08:33

CONCLUSÃO
25/06/2018 08:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/06/2018 08:30

RECEBIMENTO
12/06/2018 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2017 15:34

MERO EXPEDIENTE
16/03/2017 14:00

CONCLUSÃO
16/03/2017 09:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/02/2017 16:59

MERO EXPEDIENTE
05/08/2016 09:20

CONCLUSÃO
05/08/2016 08:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/08/2016 08:40

DOCUMENTO
14/07/2016 08:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/07/2016 16:01

MERO EXPEDIENTE
12/02/2016 11:04

CONCLUSÃO
12/02/2016 10:52

DECURSO DE PRAZO
21/01/2016 11:25

Ato ordinatório
16/11/2015 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/11/2015 09:31

CONCLUSÃO
16/11/2015 09:30

DECURSO DE PRAZO
11/08/2015 13:00

MERO EXPEDIENTE
25/03/2015 11:52

CONCLUSÃO
25/03/2015 11:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/03/2015 10:53

RECEBIMENTO
18/11/2014 08:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/07/2014 12:01

MERO EXPEDIENTE
05/06/2014 13:50

CONCLUSÃO
05/06/2014 12:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/05/2014 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/05/2014 14:49

MERO EXPEDIENTE
28/03/2014 10:16

CONCLUSÃO
28/03/2014 10:15

DECURSO DE PRAZO
26/03/2014 12:39

DOCUMENTO
20/03/2014 11:46

DOCUMENTO
17/03/2014 10:50

Ato ordinatório
17/03/2014 09:13

DOCUMENTO
03/02/2014 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2014 12:45

MERO EXPEDIENTE
30/01/2014 11:54

CONCLUSÃO
30/01/2014 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2013 10:20

DOCUMENTO
02/09/2013 11:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/08/2013 13:48

Ato ordinatório
29/08/2013 13:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2012 10:45

DOCUMENTO
03/09/2012 11:58

DOCUMENTO
20/08/2012 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/08/2012 11:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2012 09:35

DOCUMENTO
30/07/2012 11:13

Ato ordinatório
11/05/2012 08:43

DECURSO DE PRAZO
27/04/2012 15:04

Ato ordinatório
09/03/2012 16:34

PROCEDÊNCIA
06/03/2012 16:11

CONCLUSÃO
06/03/2012 16:08

MERO EXPEDIENTE
09/02/2011 12:57

CONCLUSÃO
21/07/2010 12:50

CONCLUSÃO
21/07/2010 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/05/2010 07:34

MERO EXPEDIENTE
01/02/2010 11:35

CONCLUSÃO
01/02/2010 11:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/02/2009 10:00

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/1995

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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