17/12/2024 03:06

Decorrido prazo de LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES em 06/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
17/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES em 12/11/2024 23:59.
16/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
16/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:56

Publicado Intimação em 05/11/2024.
28/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
26/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000167-18.2022.8.05.0090 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Iaçu Exequente: Avani Maria Coelho Bomfim Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Executado: M & M Motos Ltda Advogado: Larissa Dolores Figueiredo Mendes (OAB:MG104423) Executado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000167-18.2022.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU EXEQUENTE: AVANI MARIA COELHO BOMFIM Advogado(s): CLAUDIO LIMA DA SILVA (OAB:BA41144) EXECUTADO: M & M MOTOS LTDA e outros Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527), LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (OAB:MG104423) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, em que se proferiu sentença extintiva em razão do pagamento (ID 460131301) e determinou-se a liberação dos valores depositados judicialmente.

Sobreveio pedido da executada M & M MOTOS LTDA, noticiando que realizou o pagamento da sua quota parte da condenação, entretanto, a segunda executada já havia realizado o pagamento integral do débito, dada a condenação solidária.

Pede que sejam devolvidos os valores por si depositados.

Não merece acolhimento o pedido formulado pela primeira executada, pois, como bem explicitou, a condenação foi solidária, obrigando as duas executadas a pagarem sua quota parte da condenação.

Devido ao pedido da exequente para levantamento dos valores depositados pela primeira executada, evento ID 460112431, determinou-se, de forma equivocada, a expedição de alvará de toda a quantia depositada judicialmente, o que deve ser corrigido.

Efetuado o pagamento pela M & M MOTOS LTDA da parte que lhe cabia, medida que se impõe é a restituição do pagamento excedente feito pela ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento ilícito.

De igual forma, não podem tais valores serem liberados em favor da exequente, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa por parte desta.

Sendo assim, expeça-se alvará dos valores depositados ao ID 456952613 em favor da ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados ao ID 456640569 e saldo remanescente da conta judicial em favor da parte exequente.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Iaçu-BA, data do sistema.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
04/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:55

Decorrido prazo de LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:34

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:30

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2024 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:13

Recebidos os autos
05/08/2024 13:13

Juntada de petição
05/08/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2023 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2023 18:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.
27/06/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
07/06/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 04:28

Decorrido prazo de LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES em 06/02/2023 23:59.
12/05/2023 22:29

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento
05/04/2023 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
03/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:54

Publicado Intimação em 21/12/2022.
27/02/2023 16:20

Conclusos para julgamento
27/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
23/02/2023 11:20

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/02/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/02/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2023 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:50

Desentranhado o documento
24/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 10:36

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:30

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 20/10/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.
20/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2022 16:47

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022 16:47

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:57

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 20/10/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.
21/09/2022 13:57

Expedição de intimação.
21/09/2022 13:57

Expedição de intimação.
21/09/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2022 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2022 07:50

Conclusos para decisão
12/04/2022 07:49

Juntada de Certidão
09/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2022 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 23/03/2022.
02/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
22/03/2022 13:36

Expedição de intimação.
22/03/2022 13:36

Expedição de intimação.
22/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:13

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:13

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.
04/03/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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