02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Executado: Cleide Goncalves Silva Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0303912-35.2012.8.05.0150 Classe Assunto:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO, SILVONETE SANTOS DE MORAIS, CLEIDE GONCALVES SILVA DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.

Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

Lauro de Freitas (BA), 19 de setembro de 2023 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
28/09/2021 14:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/02/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/02/2019 00:00

Documento
01/02/2019 00:00

Expedição de documento
08/11/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Petição
28/09/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Mero expediente
12/07/2017 00:00

Petição
07/07/2017 00:00

Publicação
03/07/2017 00:00

Improcedência
03/05/2017 00:00

Mero expediente
18/04/2017 00:00

Petição
09/04/2017 00:00

Publicação
05/04/2017 00:00

Mero expediente
03/04/2017 00:00

Petição
03/04/2017 00:00

Petição
25/03/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Petição
14/03/2017 00:00

Publicação
30/01/2017 00:00

Mero expediente
26/08/2016 00:00

Petição
24/08/2016 00:00

Documento
22/08/2016 00:00

Publicação
20/08/2016 00:00

Petição
20/08/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Mero expediente
04/04/2016 00:00

Petição
29/01/2016 00:00

Publicação
22/01/2016 00:00

Mero expediente
20/01/2016 00:00

Petição
13/01/2016 00:00

Mero expediente
07/11/2015 00:00

Publicação
03/11/2015 00:00

Mero expediente
24/08/2015 00:00

Petição
19/08/2015 00:00

Petição
23/07/2015 00:00

Documento
23/07/2015 00:00

Documento
23/07/2015 00:00

Documento
23/07/2015 00:00

Documento
09/06/2015 00:00

Documento
04/05/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Publicação
19/03/2015 00:00

Publicação
19/03/2015 00:00

Publicação
16/03/2015 00:00

Mero expediente
16/03/2015 00:00

Expedição de documento
16/03/2015 00:00

Mero expediente
16/03/2015 00:00

Publicação
13/03/2015 00:00

Documento
13/03/2015 00:00

Petição
12/03/2015 00:00

Documento
12/03/2015 00:00

Mero expediente
11/03/2015 00:00

Documento
06/03/2015 00:00

Petição
11/02/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Publicação
23/01/2015 00:00

Mero expediente
23/01/2015 00:00

Publicação
20/01/2015 00:00

Petição
12/08/2014 00:00

Documento
29/07/2014 00:00

Documento
29/07/2014 00:00

Documento
29/07/2014 00:00

Documento
03/07/2014 00:00

Liminar
26/05/2014 00:00

Petição
22/05/2014 00:00

Petição
22/05/2014 00:00

Petição
22/05/2014 00:00

Petição
30/04/2014 00:00

Expedição de documento
24/04/2014 00:00

Documento
20/03/2014 00:00

Documento
10/01/2014 00:00

Mero expediente
09/01/2014 00:00

Petição
19/12/2013 00:00

Petição
19/12/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Mero expediente
09/08/2013 00:00

Petição
01/08/2013 00:00

Mero expediente
27/05/2013 00:00

Documento
30/01/2013 00:00

Mero expediente
05/12/2012 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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