22/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/11/2024 14:55

Expedição de intimação.
27/11/2024 14:53

Juntada de Informações prestadas
22/11/2024 13:55

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:14

Juntada de movimentação processual
13/11/2024 10:19

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:12

Expedição de Ofício.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO DESPACHO 8000753-32.2019.8.05.0164 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Mata De São João Requerente: Girlane Santos Silva Advogado: Angel Santana Dos Santos (OAB:BA46457) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8000753-32.2019.8.05.0164 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: GIRLANE SANTOS SILVA DESPACHO Com base no Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando o quanto estabelece o art. 4º do referido Ato (“O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do ‘Juízo 100% Digital’, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto’”), bem como a promoção do aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional: 1 - Determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, manifestem interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 2 - O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuírem com o procedimento, deverão: I- Fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- Manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. 3 - Adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. 4 - Atentem-se as partes que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º do artigo 4º do supracitado Ato. 5 - A retratação da opção pela tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” não enseja a mudança do juízo natural do feito (art. 5º). 6 - As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para escolha do “Juízo 100% Digital” ou, ausente esta opção, para a realização de atos processuais isolados de forma digital (art. 6º). 7 - Após, à conclusão, com máxima brevidade: a) havendo pedido antecipatório/tutela de urgência; b) se na fase de prolação de sentença; c) se formulado pedido de desistência, sem apresentação de contestação (caso contencioso); d) se houver pedido incontroverso e comportar julgamento parcial de mérito, bem como prolação de sentença homologatória de acordo realizado em audiência ou noticiado nos autos; e) pendente de despacho inicial. 8 – Atente-se o cartório para os casos de tramitação prioritária ou processo da meta 2 do CNJ, assim como para observar na íntegra as providências determinadas neste despacho, evitando-se conclusão desnecessária.

Mata de São João, Bahia, 29 de agosto de 2022.

LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
23/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 21:51

Decorrido prazo de GIRLANE SANTOS SILVA em 15/09/2022 23:59.
20/11/2022 05:52

Publicado Despacho em 30/08/2022.
20/11/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
29/08/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:09

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:08

Expedição de ofício.
02/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 03:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 17:14

Juntada de Petição de certidão
10/12/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2020 11:32

Expedição de ofício via Central de Mandados.
27/04/2020 08:54

Juntada de Ofício
13/03/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:29

Mero expediente
30/10/2019 13:39

Conclusos para despacho
23/10/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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