TJBA - 8000689-82.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:49
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:07
Processo Desarquivado
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26/02/2025 05:01
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
-
17/10/2024 19:58
Arquivado Provisoriamente
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01/09/2024 03:30
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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01/09/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000689-82.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Vanessa Vilas Boas Bittencourt De Andrade (OAB:BA30127) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8000689-82.2023.8.05.0228 AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
26/08/2024 21:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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24/08/2024 13:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 14:59
Conclusos para decisão
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05/08/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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04/08/2024 14:12
Publicado Despacho em 01/08/2024.
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04/08/2024 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 07:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 06:58
Conclusos para despacho
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20/05/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 16:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/05/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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17/05/2024 17:59
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/05/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 11:43
Juntada de Petição de procuração
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27/04/2024 18:34
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
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27/04/2024 18:34
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:53
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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06/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 17:33
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/05/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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02/04/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 22:06
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2023 23:59.
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22/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
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01/11/2023 15:07
Conclusos para despacho
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03/05/2023 15:39
Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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02/05/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
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02/05/2023 17:22
Juntada de Petição de outros documentos
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28/03/2023 09:55
Expedição de citação.
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28/03/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2023 09:53
Expedição de Carta.
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28/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 18:06
Inclusão no Juízo 100% Digital
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27/03/2023 18:06
Conclusos para decisão
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27/03/2023 18:06
Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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27/03/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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