TJBA - 0500791-30.2018.8.05.0271
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2025 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500791-30.2018.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Inventariante: Simone Venceslau Gois Oliva Advogado: Luana Ferreira Barberino (OAB:BA57125) Inventariante: Alone Venceslau Gois Oliva Advogado: Luana Ferreira Barberino (OAB:BA57125) Inventariante: Juliana Wenceslau Goes Oliva Advogado: Luana Ferreira Barberino (OAB:BA57125) Inventariante: Cecilia Wenceslau Goes Oliva Advogado: Luana Ferreira Barberino (OAB:BA57125) Terceiro Interessado: Cassia Maria Oliva Queiroz Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Terceiro Interessado: Vera Lucia Oliva Trocoli Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Terceiro Interessado: Maria Lucia Da Hora Oliva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Terceiro Interessado: Dalmo Jose De Oliva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Terceiro Interessado: Paulo Da Hora Oliva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Terceiro Interessado: Pedro Da Hora Oliva Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Harry Batista De Oliva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: INVENTÁRIO (39) n. 0500791-30.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: Nome: SIMONE VENCESLAU GOIS OLIVA Endereço: Rua General Labatut Edifício BSQ ap , Bloco A, Barris, SALVADOR - BA - CEP: 40070-100 Nome: ALONE VENCESLAU GOIS OLIVA Endereço: RUA DA GRAÇA TRAVESSA CIDADE NOVA, GRAÇA, VALENçA - BA - CEP: Nome: JULIANA WENCESLAU GOES OLIVA Endereço: Rua General Labatut, Apt Bloco A, Barris, SALVADOR - BA - CEP: 40070-100 Nome: CECILIA WENCESLAU GOES OLIVA Endereço: Rua General Labatut Edifício BSQ Ap , Barris, SALVADOR - BA - CEP: 40070-100 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUANA FERREIRA BARBERINO RÉU: Nome: HARRY BATISTA DE OLIVA Endereço: , VALENçA - BA - CEP: Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc., Reexaminando os autos observa-se que em audiência realizada no dia 30 de maio de 2019, os herdeiros firmaram acordo e a inventariante nomeada, Vera Lúcia Oliva Trocoli.
Existe um único bem a inventariar, uma casa residencial, localizado no Morro de São Paulo, Cairu/Bahia, que consta que iria ser colocado à venda enquanto não ocorresse, a casa seria alugada, de forma temporária, durante a alta estação, e durante a baixa estação, cada herdeiro usufruíra do imóvel, durante o período de vinte dias, para cada um.
Também, fora determinada a INVENTARIANTE. abrir conta judicial, fazer prestação de contas nos autos, dos valores e de e depósitos percebidos à título de aluguel do único bem do espólio, bem como apresentar no prazo de dez dias atualização da quitação fiscal municipal, remeter os autos a Fazenda Pública .
Houve apenas CUMPRIMENTO PARCIAL DE FORMA RETARTATÁRIA, e o processo segue conforme sua vontade, fazendo novos acordos, fazendo dividendo, sem contudo cumprir as obrigações fiscais, conforme determinado.
E depois de todo esse descumprimento requer audiência de conciliação.
Portanto, indefiro-o .
Como cediço, o processo de inventário é o modo por meio do qual é averiguado quais foram os bens deixados, para que seja possível realizar sua partilha.
Sendo que a partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido, e só após o inventário, cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança.
A Partilha .pode ser amigável, ou por determinação judicial a Sendo assim, a herança se mantém indivisível até o julgamento da partilha, princípio da indivisibilidade da herança.
Assim, indefiro a audiência de conciliação, pois já fora realizada, a fim de que a partilha pudesse se proceder de forma amigável.
Entretanto, não houve respeito ao acordo.
Também, não está adstrito ao Juiz somente homologar o acordo amigável, ou seja esperar que um dia possa haver o consenso entre os herdeiros, o Juiz pode e deve nesses casos de resistência de acordo, julgar a partilha, optando á duas soluções: a primeira é que o imóvel passar a ser de propriedade conjunta dos herdeiros, sendo que cada um dos herdeiros ficaria com a fração da propriedade. é chamada de propriedade em condomínio, ou determinar a venda do imóvel e divisão do dinheiro entre todos.
DESSA FEITA, reitero que a inventariante cumpra todas as diligências já determinações, no prazo legal de 60 (vinte) dias, sob pena de remoção.
A secretaria deverá observar o cumprimento das diligências, para que os autos só voltem conclusos, após, cumpridas na sua integralidade, ou vencido o prazo para análise da remoção, com certidão nos autos.
Valença-BA, 12 de setembro de 2023 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica) -
26/08/2024 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 03:59
Decorrido prazo de HARRY BATISTA DE OLIVA em 21/09/2023 23:59.
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27/10/2023 03:59
Decorrido prazo de SIMONE VENCESLAU GOIS OLIVA em 21/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:59
Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVA TROCOLI em 21/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:59
Decorrido prazo de DALMO JOSE DE OLIVA em 21/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:58
Decorrido prazo de PEDRO DA HORA OLIVA em 21/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 05:10
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
18/10/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 03:16
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
18/10/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 02:25
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
18/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 02:00
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 01:41
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
18/10/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
23/09/2023 17:58
Decorrido prazo de ALONE VENCESLAU GOIS OLIVA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 17:58
Decorrido prazo de CASSIA MARIA OLIVA QUEIROZ em 21/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 04:42
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
14/09/2023 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 02:03
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
14/09/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2023 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2023 14:00
Outras Decisões
-
03/06/2023 13:28
Decorrido prazo de CASSIA MARIA OLIVA QUEIROZ em 19/12/2022 23:59.
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06/05/2023 11:24
Decorrido prazo de PAULO DA HORA OLIVA em 19/12/2022 23:59.
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06/05/2023 06:44
Decorrido prazo de CECILIA WENCESLAU GOES OLIVA em 19/12/2022 23:59.
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27/03/2023 18:52
Decorrido prazo de JULIANA WENCESLAU GOES OLIVA em 19/12/2022 23:59.
-
27/03/2023 18:52
Decorrido prazo de ALONE VENCESLAU GOIS OLIVA em 19/12/2022 23:59.
-
16/03/2023 18:26
Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVA TROCOLI em 19/12/2022 23:59.
-
16/03/2023 18:24
Decorrido prazo de SIMONE VENCESLAU GOIS OLIVA em 19/12/2022 23:59.
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12/03/2023 01:48
Decorrido prazo de PEDRO DA HORA OLIVA em 19/12/2022 23:59.
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12/03/2023 01:47
Decorrido prazo de DALMO JOSE DE OLIVA em 19/12/2022 23:59.
-
12/03/2023 01:47
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA HORA OLIVA em 19/12/2022 23:59.
-
03/03/2023 11:24
Conclusos para despacho
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03/03/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/02/2023 04:11
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
-
12/02/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
25/11/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/05/2022 00:00
Petição
-
16/05/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Petição
-
31/05/2021 00:00
Petição
-
31/05/2021 00:00
Petição
-
12/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
18/02/2021 00:00
Petição
-
06/02/2021 00:00
Publicação
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
15/01/2021 00:00
Mero expediente
-
13/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
22/10/2020 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Documento
-
16/03/2019 00:00
Publicação
-
11/03/2019 00:00
Mero expediente
-
21/12/2018 00:00
Petição
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
05/10/2018 00:00
Mandado
-
13/09/2018 00:00
Publicação
-
27/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
05/04/2018 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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