TJBA - 8040491-14.2019.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:22
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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11/07/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
16/06/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:27
Expedição de decisão.
-
16/06/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 22:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.
-
17/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
15/09/2024 15:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.
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26/08/2024 15:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/08/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8040491-14.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Adilson Freitas Sousa Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468) Advogado: Marcelo Vinicius De Oliveira Gomes (OAB:BA48201) Exequente: Maria Senhora Gomes Sodre Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468) Advogado: Marcelo Vinicius De Oliveira Gomes (OAB:BA48201) Exequente: Mateus Sodre Sousa Advogado: Marcelo Vinicius De Oliveira Gomes (OAB:BA48201) Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468) Executado: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8040491-14.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ADILSON FREITAS SOUSA e outros (2) Advogado(s): BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (OAB:BA49468), MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES (OAB:BA48201) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Expeça-se os devidos Alvarás Judiciais para levantamento dos valores depositados em favor do exequente nos autos, nos termos do pedido retro, com as devida formalidades de praxe.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 13 de agosto de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
23/08/2024 18:39
Juntada de Alvará
-
23/08/2024 18:36
Expedição de decisão.
-
23/08/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 23:19
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
18/08/2024 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 14:02
Expedição de decisão.
-
14/08/2024 13:55
Expedição de despacho.
-
14/08/2024 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/08/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:46
Expedição de despacho.
-
13/08/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:56
Expedição de despacho.
-
31/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 08:38
Expedição de despacho.
-
22/06/2024 16:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/04/2024 23:59.
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21/06/2024 17:50
Expedição de ofício.
-
21/06/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 05:55
Publicado Ofício em 21/03/2024.
-
02/04/2024 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 16:19
Expedição de ofício.
-
19/03/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:15
Expedição de ofício.
-
19/03/2024 14:11
Expedição de ofício.
-
19/03/2024 14:11
Expedição de Ofício.
-
16/03/2024 12:38
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 12:38
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 12:38
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 06:18
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
16/03/2024 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
16/03/2024 06:18
Publicado Ofício em 08/03/2024.
-
16/03/2024 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
13/03/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 17:55
Expedição de ofício.
-
06/03/2024 17:48
Expedição de decisão.
-
06/03/2024 17:48
Expedição de decisão.
-
06/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:22
Expedição de decisão.
-
06/03/2024 17:22
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 15:17
Expedição de decisão.
-
06/03/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 17:14
Expedição de decisão.
-
04/03/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
18/02/2024 23:14
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 23:14
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:29
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 07/02/2024 23:59.
-
15/12/2023 10:08
Expedição de decisão.
-
15/12/2023 10:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/12/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:34
Expedição de sentença.
-
31/10/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 10:15
Expedição de despacho.
-
31/10/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 10:15
Homologado o pedido
-
24/08/2023 15:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 20:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2023 23:59.
-
22/08/2023 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2023 23:59.
-
22/08/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 04:57
Publicado Despacho em 06/06/2023.
-
07/06/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 13:21
Expedição de despacho.
-
05/06/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 11:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
31/05/2023 16:48
Recebidos os autos
-
31/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 04:16
Publicado Despacho em 20/11/2020.
-
29/06/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
19/05/2021 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/05/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 02:01
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 18/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 02:01
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 18/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 02:01
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 18/03/2021 23:59.
-
17/04/2021 16:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 21:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/02/2021 23:59.
-
12/03/2021 14:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2021.
-
12/03/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
11/03/2021 05:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/02/2021 23:59.
-
23/02/2021 15:17
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2021 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2021 15:13
Expedição de sentença.
-
23/02/2021 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 14:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/02/2021 13:44
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2021 08:19
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 12/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 08:19
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 06:58
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 06:58
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 12/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 00:41
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 00:24
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 13:21
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
20/01/2021 14:42
Expedição de sentença via Sistema.
-
20/01/2021 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 14:41
Expedição de sentença via Sistema.
-
20/01/2021 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 13:24
Expedição de sentença via Sistema.
-
20/01/2021 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 13:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/01/2021 10:32
Conclusos para julgamento
-
31/12/2020 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/08/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 13:08
Expedição de despacho via Sistema.
-
19/11/2020 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 15:01
Conclusos para julgamento
-
14/07/2020 13:06
Expedição de decisão via Sistema.
-
14/07/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 21:04
Conclusos para julgamento
-
08/07/2020 18:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 01:28
Juntada de Petição de réplica
-
18/06/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 21:12
Expedição de despacho via Sistema.
-
07/04/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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