TJBA - 8008873-24.2023.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008873-24.2023.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: MARIA MERCIA RODRIGUES Réu: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID. 495317235 e 495771485 opostos respectivamente pelas partes ré e autora, haja vista o prazo ter dado início em 04/04/2025 e término em 10/04/2025, tendo sido ajuizados(a)/protocolados(a) em data de 08/04/2025 e 10/04/2025.
Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição dos referidos recursos pelas partes ré e autora, ficam intimadas os embargados para apresentarem as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de maio de 2025.
Eu, Felipe Araújo de Jesus, Estagiário de Direito, o digitei.
Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria -
05/07/2025 22:28
Conclusos para julgamento
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05/07/2025 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2025 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2025 22:28
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008873-24.2023.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: MARIA MERCIA RODRIGUES Réu: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID. 495317235 e 495771485 opostos respectivamente pelas partes ré e autora, haja vista o prazo ter dado início em 04/04/2025 e término em 10/04/2025, tendo sido ajuizados(a)/protocolados(a) em data de 08/04/2025 e 10/04/2025.
Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição dos referidos recursos pelas partes ré e autora, ficam intimadas os embargados para apresentarem as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de maio de 2025.
Eu, Felipe Araújo de Jesus, Estagiário de Direito, o digitei.
Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria -
28/05/2025 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501855900
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28/05/2025 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501855900
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28/05/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 05:23
Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
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05/05/2025 17:56
Decorrido prazo de MARIA MERCIA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 22:28
Publicado Sentença em 04/04/2025.
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25/04/2025 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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10/04/2025 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/04/2025 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/04/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 18:49
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 01:59
Decorrido prazo de MARIA MERCIA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:59
Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
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09/12/2024 19:50
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:11
Conclusos para decisão
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09/12/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 17:54
Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.
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11/09/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
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05/09/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8008873-24.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Maria Mercia Rodrigues Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Reu: Loteamento Portal Residence Spe Ltda - Epp Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA Processo nº 8008873-24.2023.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA MERCIA RODRIGUES Réu: REU: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Certifico a tempestividade da contestação de ID. 445689811, uma vez foi protocolada antes do início, do prazo legal.
Certifico Também, que o réu juntou aos autos carta de preposição de ID 445565386, nomeando e constituindo como preposto, o Sr.
Alan dos Anjos.
Certifico ainda que a parte autora juntou aos autos sua réplica no ID. 446493967.
O referido é verdade, do que dou fé.
Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria Marcia Cristina Ferreira Cardoso Cad. 1552 -
30/08/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:40
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 21/05/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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27/05/2024 15:42
Juntada de Petição de réplica
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21/05/2024 15:24
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2024 08:06
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 22:15
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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04/05/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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06/04/2024 14:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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06/04/2024 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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27/03/2024 23:00
Mandado devolvido Positivamente
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27/03/2024 02:42
Publicado Certidão em 27/03/2024.
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27/03/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 14:59
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 10:57
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 21/05/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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25/03/2024 11:50
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MERCIA RODRIGUES - CPF: *37.***.*55-15 (AUTOR).
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25/03/2024 08:59
Conclusos para despacho
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25/03/2024 08:57
Juntada de Certidão
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12/12/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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