25/07/2025 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/06/2025 23:59.
25/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/06/2025 23:59.
21/07/2025 07:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:52

Decorrido prazo de UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MÉDICA S/C LTDA em 25/06/2025 23:59.
20/07/2025 07:52

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA SEVERO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483564641
29/05/2025 11:53

Expedição de intimação.
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:10

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:54

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000677-78.2010.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Unimagem - Unidade De Imagem Médica S/c Ltda Advogado: Felipe Moreira Severo (OAB:BA37461) Advogado: Alessandro De Araujo Guimaraes (OAB:SE7300) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000677-78.2010.8.05.0191 REQUERENTE: UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MÉDICA S/C LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Vistos, etc.

Apesar dos argumentos da petição de ID., o título judicia previu expressamente que as custas complementares deveriam ser calculadas sobre o valor da causa, considerando o montante do tributo devido e não recolhido desde 03/11/2009, sendo incabível sua alteração.

Diante do exposto, proceda-se a alteração do valor da causa para R$ 1.438.323,28 ( um milhão quatrocentos e trinta e oito trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), emitindo DAJE para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 16 de agosto de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
18/10/2024 14:52

Expedição de intimação.
18/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 12:49

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 08:15

Decorrido prazo de UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MÉDICA S/C LTDA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 09:35

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA SEVERO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 05:46

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000677-78.2010.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Unimagem - Unidade De Imagem Médica S/c Ltda Advogado: Felipe Moreira Severo (OAB:BA37461) Advogado: Alessandro De Araujo Guimaraes (OAB:SE7300) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000677-78.2010.8.05.0191 REQUERENTE: UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MÉDICA S/C LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Vistos, etc.

Apesar dos argumentos da petição de ID., o título judicia previu expressamente que as custas complementares deveriam ser calculadas sobre o valor da causa, considerando o montante do tributo devido e não recolhido desde 03/11/2009, sendo incabível sua alteração.

Diante do exposto, proceda-se a alteração do valor da causa para R$ 1.438.323,28 ( um milhão quatrocentos e trinta e oito trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), emitindo DAJE para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 16 de agosto de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/08/2024 19:02

Expedição de intimação.
16/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:13

Conclusos para despacho
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MÉDICA S/C LTDA em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
16/06/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:58

Desentranhado o documento
07/06/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:26

Publicado Despacho em 21/09/2023.
29/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
20/09/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:42

Expedição de intimação.
19/09/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 11:47

Expedição de intimação.
30/03/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 19:20

Expedição de intimação.
19/10/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 19:08

Processo Desarquivado
19/10/2022 19:08

Desentranhado o documento
19/10/2022 19:08

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 14:18

Baixa Definitiva
02/09/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2021 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/08/2021 23:59.
21/07/2021 03:57

Decorrido prazo de UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MÉDICA S/C LTDA em 20/07/2021 23:59.
09/07/2021 01:13

Publicado Intimação em 23/06/2021.
09/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
22/06/2021 17:09

Expedição de intimação.
22/06/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 00:29

Julgado improcedente o pedido
17/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:28

Juntada de Certidão
18/04/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:44

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
16/02/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 13:03

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 02:33

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 24/08/2020 23:59:59.
18/01/2021 02:21

Decorrido prazo de RENNAN VAGO REIS em 24/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 12:07

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:54

Juntada de Certidão
17/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:50

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 04:04

Publicado Intimação em 14/08/2020.
26/09/2020 04:03

Publicado Intimação em 14/08/2020.
24/09/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 15:20

Conclusos para julgamento
17/09/2020 15:19

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:40

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 20:34

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 12:34

Juntada de ato ordinatório
08/08/2020 11:22

Decorrido prazo de RENNAN VAGO REIS em 15/07/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 12:45

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:44

Juntada de Certidão
23/07/2020 10:55

Juntada de Certidão
20/07/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 04:44

Publicado Intimação em 18/06/2020.
19/06/2020 13:12

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:24

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:42

Juntada de Certidão
17/04/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 10:25

Juntada de Certidão
19/02/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:11

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 13:33

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:05

Juntada de Certidão
17/12/2019 22:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 14:09

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 16:24

Conclusos para despacho
31/08/2018 16:23

Juntada de Certidão
31/08/2018 11:09

Juntada de Ofício
20/09/2017 14:55

Juntada de Certidão
27/06/2016 13:35

CONCLUSÃO
20/06/2016 13:15

PETIÇÃO
20/06/2016 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/06/2016 12:20

RECEBIMENTO
17/06/2016 12:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA
17/06/2016 12:04

PETIÇÃO
17/06/2016 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/11/2014 16:35

CONCLUSÃO
10/02/2012 15:25

REDISTRIBUIÇÃO
08/02/2012 17:18

REMESSA
16/03/2010 17:44

DOCUMENTO
16/03/2010 17:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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