10/02/2025 08:34

Expedição de ofício.
07/02/2025 09:51

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 09:51

Expedição de Ofício.
06/02/2025 21:00

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
06/02/2025 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 08:36

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL ATO ORDINATÓRIO 8000290-63.2018.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Frank Lande Castro De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Marilene Mariano Da Paz Carvalho Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Jeane Pereira De Oliveira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Valdette Sa Da Cunha Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Cimira Pereira Rocha Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Central Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000290-63.2018.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL EXEQUENTE: FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA e outros (4) Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s): CLEDER ARAUJO LEVI (OAB:BA25935) ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO - CGJ/CCI – 06/2016 Em face do grande lapso temporal, desde o requerimento de Cumprimento de Sentença pela parte Exequente, INTIME-SE esta (Exequente), através do(a) seu(a) Advogado(a), para, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias, proceder à eventual atualização do débito, juntando planilha de cálculos discriminada, para fins de Expedição de Ofício(s) de Requisição(ões) de Pequeno Valor.

Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.

P.R.I.

Central/BA., 08 de outubro de 2024.
08/10/2024 12:58

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 06:39

Publicado Decisão em 29/08/2024.
01/09/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL DECISÃO 8000290-63.2018.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Frank Lande Castro De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Marilene Mariano Da Paz Carvalho Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Jeane Pereira De Oliveira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Valdette Sa Da Cunha Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Cimira Pereira Rocha Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Central Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL PROCESSO N. 8000290-63.2018.8.05.0055 EXEQUENTE: FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA, MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO, JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDETTE SA DA CUNHA, CIMIRA PEREIRA ROCHA Advogado(s) do reclamante: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamado: CLEDER ARAUJO LEVI DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente em face do MUNICÍPIO DE CENTRAL/BA.

Compulsando os autos, observa-se que, após intimada, a executada apenas manifestou ciência quanto aos cálculos apresentados pela exequente.

Diante disso, ACOLHO o pedido apresentado pela exequente, com os valores ali especificados.

Com efeito, a Lei Municipal n. 535/10 estabelece como teto para expedição de RPV em face do Município de Central o valor equivalente ao maior benefício do regime geral da previdência social, o que atualmente corresponde à quantia de R$7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF nº 02 de 11/01/2024.

Nesta senda, considerando que, a princípio, os valores almejados no presente cumprimento de sentença não excedem, individualmente, o citado teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), tem-se que o pagamento deverá ser efetuado através de RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo individualizado para cada credor.

Saliente-se, ainda, que deve ser deduzido o valor correspondente aos honorários de sucumbência objeto da condenação, se houver, e seu percentual arbitrado, a fim de que o ofício de RPV relativo aos honorários seja emitido separadamente (desde que não supere o teto legal), já que, nesse caso, diversos serão os credores.

Sem prejuízo do exposto, caso, após a devida atualização, o crédito de algum exequente supere o valor do teto para expedição de RPV, a secretaria deverá adotar as providências necessárias à expedição de precatório.

Acaso requerido, expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia a ser depositada.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 85, § 7º, do CPC (“Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”), o qual pode ser aplicado por analogia para a hipótese de requisição de pequeno valor.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Central, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Expedição de decisão.
26/08/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:17

Expedição de intimação.
22/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:39

Expedição de despacho.
21/09/2023 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:26

Processo Desarquivado
14/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2022 12:58

Baixa Definitiva
21/06/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:01

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:01

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:01

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:01

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 09:00

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
17/03/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 08:51

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2020 11:03

Juntada de Ofício
11/08/2020 11:03

Juntada de Certidão
22/05/2020 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 10:46

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 11:18

Juntada de Petição de apelação
02/02/2020 08:41

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:41

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:41

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:41

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:41

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 14:26

Publicado Intimação em 22/01/2020.
28/01/2020 14:25

Publicado Intimação em 22/01/2020.
28/01/2020 14:25

Publicado Intimação em 22/01/2020.
28/01/2020 14:25

Publicado Intimação em 22/01/2020.
28/01/2020 14:25

Publicado Intimação em 22/01/2020.
21/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:34

Juntada de Certidão
29/11/2019 00:46

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:46

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:46

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:46

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:46

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 28/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 11:09

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/09/2019 12:51

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:50

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 06:08

Publicado CERTIDÃO em 27/08/2019.
27/08/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:11

Expedição de Certidão.
23/08/2019 12:08

Juntada de Certidão
23/07/2019 01:21

Decorrido prazo de CIMIRA PEREIRA ROCHA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 01:21

Decorrido prazo de VALDETTE SA DA CUNHA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 01:21

Decorrido prazo de MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 01:21

Decorrido prazo de FRANK LANDE CASTRO DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:11

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2019 02:14

Publicado Sentença em 27/06/2019.
27/06/2019 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
25/06/2019 12:42

Expedição de sentença.
10/06/2019 12:20

Julgado procedente o pedido
03/06/2019 12:51

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 00:16

Publicado Despacho em 29/04/2019.
30/04/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 12:51

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:46

Expedição de despacho.
24/04/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 09:21

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:50

Juntada de Petição de réplica
21/02/2019 00:19

Publicado Mandado em 21/02/2019.
21/02/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 08:54

Expedição de Mandado.
19/02/2019 08:51

Juntada de mandado
24/09/2018 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 11:24

Juntada de Certidão
04/07/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 16:40

Conclusos para decisão
28/06/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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