08/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.
16/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.
03/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8118448-74.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Barbara Regina Moutinho Ferreira Da Rocha Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Inventariado: Antonio Benito Ferreira Da Rocha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8118448-74.2020.8.05.0001 INVENTARIANTE: BARBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA INVENTARIADO: ANTONIO BENITO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido de retificação do nome e do CPF da falecida, devendo passar a constar JUSELINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA, CPF nº *59.***.*02-34, cabendo ao cartório adotar as medidas de estilo.

Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de vinte dias, cumprir integralmente as determinações constantes do decisum proferido no ID 416631521, sob pena de remoção da inventariança/arquivamento do feito.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
01/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:41

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:28

Expedição de Edital.
25/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:47

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
09/02/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:17

Juntada de informação
19/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 04:29

Decorrido prazo de BARBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA em 24/11/2023 23:59.
11/11/2023 23:18

Publicado Decisão em 30/10/2023.
11/11/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
30/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8118448-74.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Barbara Regina Moutinho Ferreira Da Rocha Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Inventariado: Antonio Benito Ferreira Da Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8118448-74.2020.8.05.0001 INVENTARIANTE: BARBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA INVENTARIADO: ANTONIO BENITO FERREIRA DA ROCHA DECISÃO Vistos etc.

Comprovado o óbito da genitora da inventariante/requerente (ID 393568075), bem assim o pedido de cumulação de inventários, defiro o pedido de tramitação cumulativa dos inventários referidos na petição de ID 407377268, bem assim nomeio como inventariante a pessoa de BÁRBARA REGINA MOUTINHO FERREIRA DA ROCHA, CPF nº *10.***.*84-78, com observância da ordem prevista no art. 617, CPC.

Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado(a) no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

A partir da assinatura do termo de inventariante correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam juntadas aos autos: a) prestar as primeiras declarações do inventário cumulativo, na forma do art. 620, NCPC; b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio de JUCELINA MOITINHO PEREIRA DA ROCHA, CPF nº *59.***.*02-34 (art. 654, do CPC); c) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC), também relativa à falecida retro mencionada; d) certidão de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados.

No mesmo prazo, deverá a inventariante acostar a certidão de inexistência de ônus tributários federais relativa ao Sr.

ANTÔNIO BENITO FERREIRA DA ROCHA.

Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de aferição de valores em nome da falecida JUCELINA MOITINHO PEREIRA DA ROCHA, CPF nº *59.***.*02-34.

Juntado o resultado da pesquisa SISBAJUD, intime-se o inventariante para, no prazo de dez dias, manifestar-se.

Obtidas as informações relativas ao valor efetivo do patrimônio integrante do acervo hereditário, promova o inventariante, se for o caso, a correção do valor da causa, promovendo o recolhimento do valor devido a título de custas judiciais.

Publique-se edital relativo ao inventário da Sra.

Jucelina, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando à conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

O não cumprimento de qualquer das determinações retro pelo inventariante implicará no arquivamento do feito.

Ultimadas as diligências, venham os autos conclusos.

I.

Cumpra-se.

O presente despacho tem força de mandado e ofício.

Salvador/BA, 24 de outubro de 2023.

Cícero Dantas Bisneto JUIZ DE DIREITO
26/10/2023 19:24

Juntada de informação
26/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 08:52

Outras Decisões
31/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 08:44

Publicado Despacho em 01/08/2023.
27/08/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
29/07/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
27/08/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 04:37

Decorrido prazo de JANICE MEDRADO FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
28/05/2022 06:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.
28/05/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:40

Publicado Citação em 18/04/2022.
19/04/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 22:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:39

Expedição de Carta.
12/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 12:48

Conclusos para despacho
29/12/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 02:41

Decorrido prazo de JANICE MEDRADO FERREIRA em 16/11/2020 23:59.
04/06/2021 23:19

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
15/04/2021 11:23

Conclusos para decisão
11/03/2021 02:24

Decorrido prazo de JANICE MEDRADO FERREIRA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 10:14

Publicado Intimação em 02/02/2021.
01/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2021 10:57

Concedida a Medida Liminar
06/11/2020 20:51

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/10/2020 16:53

Expedição de intimação via Sistema.
28/10/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:56

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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