24/02/2025 12:29

Expedição de intimação.
29/01/2025 17:22

Recebidos os autos
29/01/2025 17:22

Juntada de Certidão dd2g
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/01/2025 11:35

Expedição de intimação.
18/01/2025 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
17/01/2025 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:33

Expedição de intimação.
18/09/2024 09:30

Expedição de intimação.
18/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 10:09

Expedição de intimação.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000088-55.2008.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Ascandio Barbosa Dos Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000088-55.2008.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ASCANDIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Alega que a referida decisão merece reforma, uma vez que não foi realizada a intimação pessoal da parte autora para dar o efetivo prosseguimento processual, conforme argumentos elencados na petição de ID. 150022346.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Os Embargos de Declaração são uma espécie de recurso, previstos no art. 1.022 do CPC, interpostos contra ato jurisdicional (despacho, decisão, sentença ou acórdão).

Segundo o mencionado dispositivo legal, é recurso que se presta ao esclarecimento de obscuridade, à solução da contradição, ao suprimento de omissão ou, ainda, à correção de erro material verificados na decisão embargada.

Analisando as alegações da parte embargante e os demais termos da questão suscitada, conheço dos embargos opostos, pois tempestivos e presentes os demais requisitos legais.

Com efeito, os presentes embargos declaratórios veiculam discordância da parte embargante com a sentença, ante a desconsideração do quanto produzido ao longo do presente processo, em especial os elementos probatórios.

De fato, há interesse na continuidade do feito e, portanto, de rigor o suprimento da omissão constatada.

Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração e reformo a sentença prolatada, com a atribuição de efeitos infringentes, para reconhecer o interesse na continuidade do feito pela parte autora e do necessário impulso oficial.

Posto isso, considerando que já fora realizada audiência de instrução e julgamento, conforme ID. 24645519, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em substituição
23/08/2024 19:28

Expedição de intimação.
23/08/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 08:53

Decorrido prazo de ASCANDIO BARBOSA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
14/08/2024 18:15

Conclusos para julgamento
03/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
28/03/2024 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:23

Expedição de intimação.
14/03/2024 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2024 23:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 09/02/2023 23:59.
24/01/2024 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
31/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:57

Expedição de intimação.
31/10/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2023 14:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.
12/03/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
03/02/2023 17:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/01/2023 16:18

Expedição de intimação.
31/01/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 14:02

Conclusos para decisão
10/11/2021 10:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 09/11/2021 23:59.
01/11/2021 23:15

Publicado Intimação em 14/10/2021.
01/11/2021 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
18/10/2021 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 13:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2019 10:01

Conclusos para despacho
08/05/2019 02:50

Devolvidos os autos
20/08/2008 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2008

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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